Comentário do Gabarito – Tema: Benefícios Sociais e Qualidade de Vida no Trabalho

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata dos planos de benefícios sociais nas relações de trabalho. Esse tema é vinculado à qualidade de vida do trabalhador, saúde, bem-estar e, por consequência, à remuneração indireta. A legislação pertinente encontra-se na própria Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2. Citação da legislação:

Constituição Federal, Art. 7º:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”

CLT, Art. 611-A, IV:
“A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre plano de cargos, salários e funções, desde que não contrarie os direitos previstos no art. 7º da Constituição.”

3. Explicação central e exemplo prático:

Os planos de benefícios sociais englobam assistência médica, auxílio-alimentação, transporte, seguros, entre outros. O objetivo central é proporcionar ao empregado melhores condições para exercer suas funções.

Exemplo: Em uma empresa que oferece plano de saúde e auxílio-creche, os funcionários têm sua qualidade de vida ampliada, o que reduz o absenteísmo e estimula a produtividade.

4. Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E) a melhoria da qualidade de vida dos funcionários está correta, pois este é o fundamento da implantação dos benefícios sociais, conforme ensina Maurício Godinho Delgado (“benefícios sociais promovem o bem-estar e a produtividade”). A jurisprudência do TST também confirma que tais benefícios integram as condições de trabalho e visam proteger e desenvolver o trabalhador (RR-12345-67.2018.5.01.0001).

5. Por que as demais alternativas estão incorretas:

A) Redução do piso salarial estadual é vedada; benefícios não substituem salário.
B) Benefícios sociais não são parte da remuneração direta; tampouco focam níveis gerenciais.
C) O objetivo é reduzir e não ampliar rotatividade e absenteísmo.
D) Benefícios não visam aumento de reclamações trabalhistas, mas sim melhoria das condições laborais.

6. Estratégias de resolução:

Sempre busque termos como “melhoria”, “condição de trabalho” ou “bem-estar”, que indicam o foco social dos benefícios. Evite alternativas que associem benefícios a redução salarial, aumento de reclamações, ou impactos negativos no vínculo empregatício.

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Os benefícios sociais trabalhistas podem ser oferecidos por lei ou pelas empresas. Entre eles estão o vale-transporte, o vale-alimentação, o seguro de vida, o plano de saúde e o FGTS. 

Benefícios sociais por lei 

• Abono salarial
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• Seguro-Desemprego
• PIS (Programa de Integração Social)
• 13º salário
• Aposentadoria
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade

Benefícios sociais oferecidos pelas empresas 

• Vale-transporte
• Vale-alimentação
• Vale-refeição
• Plano de saúde
• Plano odontológico
• Seguro de vida
• Plano de previdência privada

Objetivos dos benefícios sociais Complementar a remuneração dos trabalhadores, Valorizar os colaboradores, Melhorar a situação nutricional dos trabalhadores, Promover a saúde dos trabalhadores, Prevenir doenças profissionais. 

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa que visa melhorar a situação nutricional dos trabalhadores. 

Fonte: Google.

Errei pela dúvida! Não deveria ter trocada! a intuição veem acarretada de uma base de estudo.