Comentário da Questão:

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão aborda a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, principal diploma normativo das relações de trabalho no Brasil. O dispositivo fundamental aplicado é o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

2. Citação da lei:

“Art. 1º – Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.”

3. Explicação do tema:

A CLT unificou normas dispersas relativas ao trabalho e passou a disciplinar tanto os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores quanto o funcionamento da Justiça do Trabalho. É indispensável conhecer não só a origem, mas também o conteúdo legislativo, para acertar questões como esta.

4. Exemplo prático:

Por exemplo, se um trabalhador busca na CLT os seus direitos em caso de demissão sem justa causa, encontrará os dispositivos sobre aviso prévio, indenização e verbas rescisórias.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta ao afirmar que a CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43 e trata do direito do trabalho e processual laboral. Isso está de acordo com a legislação e com a doutrina clássica (SÜSSEKIND, "Instituições de Direito do Trabalho").

Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta. A CLT foi promulgada em 1943, por Getúlio Vargas, e não em 1950, nem por Eurico Gaspar Dutra.
• C: Errada. A inspiração da CLT foi majoritariamente europeia (particularmente italiana) e não norte-americana, nem provocada por setores agropecuários.
• D: Incorreta. A CLT tem sido objeto de amplas reformas, especialmente com a Reforma Trabalhista de 2017.
• E: Errada. A CLT não foi elaborada com base na teoria da “luta de classes”, mas sim em um contexto de busca de integração e controle estatal das relações de trabalho.

Pegadina: Atenção a detalhes históricos e à literalidade da lei, evitando distrações com datas, nomes e motivações equivocadas.

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada no governo de Getúlio Vargas, em 1943.

Sobre a alternativa E

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foi sancionada em 1943, não foi elaborada sob um norte de "luta de classes", mas sim com a intenção de organizar as relações de trabalho no Brasil de uma maneira mais estruturada e disciplinada, promovendo uma conciliação entre os interesses dos empregadores e dos trabalhadores.

Seu surgimento se deu em um contexto de industrialização do país. Vargas visava equilibrar as relações laborais e, também, consolidar sua base de apoio político entre os trabalhadores.

Gab: A