Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q12904

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12904 Direito do Trabalho

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

A

empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

B

empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

C

empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

D

empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

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Q12903

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12903 Direito do Trabalho

No que atine às fontes do direito do trabalho,

A

a lei ordinária é fonte material.

B

a sentença normativa é fonte formal autônoma.

C

a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.

D

o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.

E

o decreto executivo é fonte formal autônoma.

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Q12744

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12744 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.

I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.

II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.

III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.

IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

III e IV.

C

III.

D

I e II.

E

II.

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Q12743

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12743 Direito do Trabalho

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

A

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

B

apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

C

trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

D

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

E

trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

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Q12742

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12742 Direito do Trabalho

Com relação as férias é INCORRETO afirmar que:

A

As férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos por ano, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.

B

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

C

O empregador não precisa consultar os empregados sobre a data em que as férias coletivas serão concedidas.

D

O empregador terá que comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias coletivas.

E

Os trabalhadores menores de dezoito anos e maiores de cinquenta têm direito de gozar as férias de uma só vez.

Q12741

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12741 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.

I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

III. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

IV. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I e III.

Q12740

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12740 Direito do Trabalho

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

A

válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

B

inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.

C

inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.

D

válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

E

inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

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Q12739

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12739 Direito do Trabalho

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

A

poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

B

poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

C

não poderá descontar o cheque do empregado.

D

só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

E

só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.

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Q12738

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12738 Direito do Trabalho

Robson e Roberval são garçons de restaurantes diferentes. Robson recebe gorjeta cobrada pela sua emprega- dora na nota de serviço e Roberval recebe apenas gorjetas ofertadas pelos clientes. Neste caso, as gorjetas de

A

Robson, apenas, integram o seu salário servindo de base de cálculo para as horas extras.

B

Robson, apenas, integram o seu salário, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

C

Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para o aviso prévio.

D

Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para as horas extras.

E

Robson e Roberval integram os respectivos salários, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

Q12559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12559 Direito do Trabalho

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

A

a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

B

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C

a data em que a estabilidade acabaria.

D

o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

E

a data da dispensa arbitrária.

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Q12555

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12555 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:

I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

II. Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.

IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo do repouso semanal remunerado.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q12554

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12554 Direito do Trabalho

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

A

segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

B

o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

C

para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

D

as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

E

as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

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Q12552

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12552 Direito do Trabalho

Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber

A

exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.

B

50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.

C

exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.

D

as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.

E

exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.

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Q12551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12551 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q12550

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12550 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

A

II e III.

B

I e III e IV.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q12549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12549 Direito do Trabalho

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

A

apenas Magali é considerada empregada doméstica.

B

apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

C

apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

D

apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

E

todos são considerados empregados domésticos.

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Q12548

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12548 Direito do Trabalho

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

A

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

B

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

C

Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

E

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Q12505

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12505 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.

III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q12504

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12504 Direito do Trabalho

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

A

a utilidade fornecida somente para Amanda.

B

a utilidade fornecida somente para Ana.

C

as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

D

as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

E

nenhuma das utilidades fornecidas.

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Q12503

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12503 Direito do Trabalho

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

A

na época de sua contratação.

B

na época da extinção do contrato.

C

no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

D

no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.

E

no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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