Para resolver essa questão, é essencial entender o tema de Remuneração e Salário, especificamente sobre descontos salariais em situações de cheques sem fundo. A legislação trabalhista aplicável aqui é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os descontos nos salários dos empregados.

O enunciado menciona que Joana, uma frentista, recebeu um cheque que foi devolvido por falta de fundos e não seguiu as orientações normativas. Esse cenário levanta a questão de responsabilidade e riscos do empreendimento.

Segundo a CLT, os descontos salariais só podem ocorrer em situações específicas, como adiantamentos salariais, contribuições sindicais e danos causados pelo empregado, desde que haja previsão contratual ou acordo expresso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem orientação jurisprudencial que permite desconto em casos de culpa do empregado, como no caso de Joana que não observou as recomendações e procedimentos normativos ao aceitar o cheque.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa de vendas a crédito instrui seus vendedores a verificar a validade dos documentos antes de finalizar uma venda. Se um vendedor negligenciar essa instrução e a empresa sofrer um prejuízo, pode haver desconto no salário, desde que esteja em conformidade com a legislação.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa B (Correta): A empresa pode descontar o valor do cheque, pois há orientação jurisprudencial do TST que permite esse desconto quando o empregado age com culpa, não seguindo as normas estabelecidas.

Alternativa A: Incorreta. A ideia de descontar apenas uma parte do valor do cheque por conta dos "riscos do empreendimento" não se aplica aqui, pois o desconto é justificado pela culpa do empregado em não seguir as normas.

Alternativa C: Incorreta. A empresa pode descontar se houver culpa do empregado, conforme orientação jurisprudencial, mesmo sem a expressa concordância do empregado.

Alternativa D: Incorreta. Não é necessário um termo escrito e assinado por uma testemunha para realizar o desconto quando há culpa do empregado.

Alternativa E: Incorreta. Assim como na alternativa A, a ideia de dividir o desconto entre a empresa e o empregado não está correta. O desconto integral pode ser feito se houver culpa comprovada do empregado.

É importante estar atento às "pegadinhas" que tentam confundir com conceitos como "riscos do empreendimento", que não se aplicam quando há culpa direta e comprovada do empregado.

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OJ nº 251 da SDI-1 do TST: Descontos. Frentista. Cheques sem fundos. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

Para mim isso é uma excrescência se analisarmos o binômio valor do cheque/grau de instrução do frentista. =S

Não concordo. 

Se ele não seguiu as ordens do patrão de consultas a cheques, deve ser responsabilizado e penalizado. E levar o cheque para ser consultado por alguém do caixa não requer muito nível de instrução.

Estou com Jorget Tanous , até por que tais determinações faz parte do poder diretivo que o empregador possui.

Vamos lá...e se o cheque for de um valor vultoso, tipo R$20.000,00 ? Simples, o empregado pede demissão, assim, não terá descontado tal valor no seu TRCT, apenas o valor máximo equivalente ao seu salário mensal, diante da proteção prevista no artigo 477, §5º, da CLT.