Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q3513725

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513725 Direito do Trabalho

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

A

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.

B

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.

C

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos.

D

não poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.

E

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.

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Q3513722

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513722 Direito do Trabalho

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,

A

50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

D

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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Q3506140

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506140 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos:

A

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; irredutibilidade do salário, não podendo ser objeto de convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Q3502894

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502894 Direito do Trabalho

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

A

correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.

B

correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.

C

correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.

D

incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.

E

incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.

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Q3502257

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502257 Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha sido constatado, por meio de perícia, que a atividade exercida pelo empregado era insalubre. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, a constatação da insalubridade é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do valor correspondente ao referido adicional.

Certo

Errado

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Q3502255

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502255 Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

Q3498715

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Pedagogia |

Q3498715 Direito do Trabalho

Analise as sentenças a seguir:

I- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador desconte do salário do empregado uma participação no custo do auxílio-alimentação.
II- A remuneração refere-se à compensação financeira, que, de forma indireta, os funcionários recebem em troca de serviços prestados.
III- A cobertura de despesas médicas de colaboradores e de seus dependentes devem ser incluídas como remuneração no salário-base dos funcionários.
IV- Os pagamentos adicionais vinculados ao desempenho individual (ou da equipe) devem ser categorizados como remuneração.
V- Segundo a CLT, o empregador tem a obrigação de registrar a remuneração do trabalhador na carteira de trabalho em até 5 (cinco) dias úteis após a admissão.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as sentenças I, IV e V são corretas.

B

Apenas as sentenças III e V são corretas.

C

Todas as sentenças são incorretas.

D

Apenas as sentenças IV e V são incorretas.

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Q3495006

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |

Q3495006 Direito do Trabalho

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A

para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho

B

as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público

C

as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração

D

os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço

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Q3494259

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3494259 Direito do Trabalho

Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os quais tratam de atividades e operações insalubres, considere as sentenças a seguir:

I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

É CORRETO afirmar que:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Q3494255

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3494255 Direito do Trabalho

Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário mínimo vigente.

B

O empregador poderá optar pelo pagamento do adicional de insalubridade, que porventura seja devido ao trabalhador.

C

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer quantidades, vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade.

D

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.

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Q3492190

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492190 Direito do Trabalho

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria trabalha como Analista de Sistemas na “Empresa Beta” há 1 ano, tendo sido promovida para essa função após atuar como Técnica de Suporte por 3 (três) anos na mesma empresa. Pedro é Analista de Sistemas no mesmo setor, desempenhando tarefas idênticas com igual produtividade e perfeição técnica, porém, Pedro ocupa essa função de Analista de Sistemas há 5 (cinco) anos na mesma “Empresa Beta” que trabalha Maria.
Nesse panorama, com base nas normas competentes, assinale qual a alternativa CORRETA quanto ao direito aplicável ao caso.

A

Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é inferior a 2 anos.

B

Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 ano) e Pedro (5 anos) na função de Analista de Sistemas é superior a 2 anos, o que constitui fato impeditivo ao direito de equiparação.

C

Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é superior a 6 meses.

D

Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 anos) e Pedro (5 anos) é inferior a 5 anos.

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Q3492184

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492184 Direito do Trabalho

Analise a situação hipotética a seguir:

José, engenheiro mecânico, foi contratado pela “Metalúrgica Alfa” para trabalhar em sua fábrica localizada em Campinas, São Paulo, conforme expressamente previsto em seu contrato de trabalho. Após dois anos, a empresa decidiu destacá-lo, temporariamente, para supervisionar a montagem de um novo equipamento em sua filial recém-inaugurada em Manaus, Amazonas, por um período estimado de 8 (oito) meses.
Nesse contexto, com base nas normas competentes, é CORRETO afirmar que:

A

Apesar da transferência ter sido determinada pela empresa, como não teve caráter definitivo, ele não tem direito ao recebimento do adicional de transferência.

B

Apesar da transferência ter sido determinada pela empresa e não ter tido caráter definitivo, não implica necessariamente na mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, logo, ele não tem direito ao recebimento do adicional de transferência.

C

Como a transferência foi determinada pela empresa, independentemente do caráter definitivo ou transitório e da mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, ele passa a ter direito ao recebimento do adicional de transferência, correspondente a um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o seu salário.

D

Como a transferência foi determinada pela empresa, não teve caráter definitivo e implicou necessariamente na mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, logo, ele passa a ter direito ao recebimento do adicional de transferência, correspondente a um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o seu salário, enquanto perdurar a situação de trabalho em Manaus.

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Q3492183

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492183 Direito do Trabalho

A respeito das normas que tratam sobre o contrato individual de trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as sentenças a seguir:

I- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II- Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
III- As importâncias, casos habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos, integram a remuneração do empregado e se incorporam ao contrato de trabalho, constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a sentença I está correta.

B

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

C

Apenas as sentenças II e III estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Q3469441

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469441 Direito do Trabalho

Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica de ambos são as mesmas, mas o salário de Jonas é R$ 4.300,00 e o salário de Danilo é de R$ 4.000,00. Considerando as regras legais, Danilo terá direito à equiparação salarial com Jonas se o tempo de serviço de Jonas não for superior a

A

2 anos, a diferença de tempo na função não lor superior a 4 anos e ambos trabalharem no mesmo estabelecimento.

B

2 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 4 anos, ambos trabalharem no mesmo estabelecimento e o empregador tiver quadro de carreira organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho.

C

2 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 4 anos e ambos trabalharem em estabelecimentos que ficam na mesma região metropolitana.

D

4 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 2 anos e ambos trabalharem em estabelecimentos que ficam na mesma região metropolitana.

E

4 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 2 anos, ambos trabalharem no mesmo estabelecimento e o empregador não tiver quadro de carreira organizado.

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Q3469438

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469438 Direito do Trabalho

Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que

A

o veículo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial.

B

a assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.

C

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se o percurso não for servido por transporte público.

D

pagamento da matrícula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas o pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.

E

o reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.

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Q3468741

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468741 Direito do Trabalho

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:

A

para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.

B

para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.

C

mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.

D

a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.

E

sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Q3468739

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468739 Direito do Trabalho

Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R$ 3.600,00, de acordo com as disposições legais que regem o 13° salário, ela

A

tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 900,00.

B

tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 1.800,00.

C

tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional no valor de R$ 600,00.

D

não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional, tendo em vista que não completou 6 meses de trabalho no ano respectivo.

E

não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13° salário proporcional, pois não tinha completado ainda um ano de serviço.

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Q3455440

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3455440 Direito do Trabalho

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna.

O período considerado como jornada noturna, para atividades urbanas, é das

A

21h de um dia às 5h do dia seguinte.

B

20h de um dia às 4h do dia seguinte.

C

22h de um dia às 5h do dia seguinte.

D

20h de um dia às 5h do dia seguinte.

E

21h de um dia às 4h do dia seguinte.

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Q3452315

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452315 Direito do Trabalho

Considerando o disposto da Consolidação das Leis do Trabalho acerca de salário e remuneração, é correto afirmar que:

A

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.

B

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas espontaneamente dadas pelo cliente.

C

Não compreende-se no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

D

Os vestuários fornecidos aos empregados, ainda que utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, integram o salário para todos os fins.

E

O pagamento do salário, comissões, percentagens e gratificações, não deve ser estipulado por período superior a um mês.

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Q3445913

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445913 Direito do Trabalho

Como gerente de produção da Vita Sana Industria Farmacêutica S.A., Ronaldo recebe, além do salário, gratificação de função equivalente a 40% do valor do salário, gratificação por tempo de serviço, prêmio produtividade, ajuda de custo e auxílio alimentação pago em dinheiro. Considerando todos os valores recebidos por Ronaldo, integram o seu salário

A

a ajuda de custo e o auxílio alimentação.

B

a gratificação de função e o auxílio alimentação.

C

o prêmio produtividade, a ajuda de custo e o auxílio alimentação.

D

a gratificação de função, o prêmio produtividade e a ajuda de custo.

E

a gratificação de função, a gratificação por tempo de serviço e o prêmio produtividade.

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