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José, servidor público federal estatuário, chefe do setor de patrimônio da instituição em que exerce sua função pública, deseja se candidatar a vereador municipal. Com dúvidas sobre o afastamento da licença para atividade política, questionou o departamento de gestão de pessoas sobre os possíveis efeitos de sua candidatura.
Ao analisar o requerimento de José, qual resposta, informada pelo departamento de gestão de pessoas, está em conformidade com a Lei nº 8.122/90?
I.Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
II.Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
III.Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal.
IV.É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.
V.O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 20 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percentuais menores.
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriormente as vagas remanescentes.
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
O comprovante de escolaridade integra a relação de documentos que devem acompanhar o pedido de registro do candidato.
Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é exigida a comprovação do apoio de leitores não filiados a outros partidos, em número correspondente a 0,5 % do número de votos dados na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos e obedecidas as exigências previstas de distribuição desses votos pelos estados e pelo Distrito Federal.
O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
A data de fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fim de registro de candidatura, é aquela em que requerida a operação de
alistamento ou transferência que venha a ser perfectibilizada, podendo, entretanto, ser interpretada tal diretriz de forma teleológica, assente com os princípios democráticos da soberania popular, quando houve provas contundentes de que o candidato tem
residência no município onde pretende concorrer ao pleito há mais de três anos.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal atualizada, é correto afirmar que:
Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em época de eleições municipais, procedeu ao seu registro de candidatura para o cargo de prefeito, em eleições que ocorreriam no Município Y, tendo sido aduzido pelo Ministério Público que a hipótese seria de inelegibilidade, na forma do parágrafo 5º, do Art. 14, da Constituição da República de 1988.
À luz da legislação pátria e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
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