Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral | Qconcursos.com

Q53076

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53076 Direito Eleitoral

Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados

A

pelo Superior Tribunal de Justiça e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

B

pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

C

pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.

D

pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.

E

pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q53075

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53075 Direito Eleitoral

Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício

A

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

B

receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral.

C

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

D

receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora.

E

não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.

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Q53074

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53074 Direito Eleitoral

Petrus, professor efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor de entidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tício, Delegado de Polícia pretende candidatar-se a Prefeito do Município onde exerce suas funções. Petrus, Paulus e Tício devem afastar-se de seus cargos, respectivamente, até

A

3 meses antes das eleições.

B

6 meses, 4 meses e 3 meses antes das eleições.

C

3 meses, 4 meses e 4 meses antes das eleições.

D

3 meses, 3 meses e 4 meses antes das eleições.

E

4 meses, 6 meses e 3 meses antes das eleições.

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Q53073

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53073 Direito Eleitoral

O analfabeto

A

pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.

B

pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.

C

só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.

D

pode ser eleito Prefeito Municipal

E

é inelegível para qualquer cargo eletivo.

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Q53072

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53072 Direito Eleitoral

Cabe recurso ordinário das decisões que

A

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

B

concederem habeas corpus.

C

concederem mandado de segurança.

D

julgarem procedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

E

julgarem improcedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

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Q53071

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53071 Direito Eleitoral

A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar:

A

Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, a comunicação de infração penal será arquivada.

B

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias.

C

Recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 3 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

D

Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes para alegações finais.

E

Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a ser interposto no prazo de 5 dias.

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Q53070

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53070 Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Câmara dos Deputados.

II. Prefeito Municipal.

III. Senado Federal.

IV. Vice-Prefeito Municipal.

V. Assembléias Legislativas.

VI. Câmaras Municipais.

Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

A

II, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III, IV e V.

D

I, V e VI.

E

I e III.

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Q53069

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53069 Direito Eleitoral

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

C

Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.

D

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.

E

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

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Q11247

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11247 Direito Eleitoral

No sistema eletrônico de votação,

A

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

C

a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

D

o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

E

serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

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Q11246

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11246 Direito Eleitoral

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

A

os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

B

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

C

para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

D

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

E

havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Q11245

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11245 Direito Eleitoral

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

A

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

B

pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

C

pelos partidos políticos ou coligações.

D

pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

E

pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

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Q11244

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11244 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

A

só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

C

podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

D

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

E

são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

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Q11243

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11243 Direito Eleitoral

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

A

Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.

B

É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.

C

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.

D

Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.

E

O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Q11241

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11241 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

C

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

D

processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

E

constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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Q11240

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11240 Direito Eleitoral

Também fazem parte da composição do Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

A

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B

dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

dois juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Estado.

D

dois juízes dentre juízes de direito de qualquer Estado da Federação.

E

três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Q2263375

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263375 Direito Eleitoral

Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Segundo a orientação da Lei de Inelegibilidade, pode-se afirmar como regra que o prazo de desincompatibilização para concorrer a cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses e, para Vereador, de 6 (seis) meses.
II - É causa de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: quando solicitado por quem se encontra impedido de alistar-se, como os que não sabem exprimir-se em língua nacional; quando solicitado por quem não detém domicílio eleitoral; quando ocorrer a suspensão ou perda dos direitos políticos; quando houver pluralidade de inscrições; quando o eleitor deixar de votar em 2 (duas) eleições consecutivas.
III - Os eleitores convocados para compor Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, assim como os requisitados para auxiliar em seus trabalhos, serão dispensados do serviço mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.
IV - Na primeira semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual constarão a data da filiação e o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Q2263374

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263374 Direito Eleitoral

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Assim sendo,

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.
II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.
III - a decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo máximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido.
IV - Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido ofertar contra-razões em igual prazo, a contar de sua notificação.
Assinale a alternativa CORRETA

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

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Q2263373

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263373 Direito Eleitoral

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

A

A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um Suplente.

B

Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindolhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

C

O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele designar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.

D

Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

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Q2263370

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263370 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo:

A

poderá ser proposta perante a Justiça Eleitoral durante o exercício do mandato do parlamentar ou do titular do cargo eletivo do Executivo, a qualquer tempo, fundada em provas de corrupção e fraude eleitoral.

B

poderá ser proposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

não tramitará em segredo de justiça, dado o manifesto interesse de toda a sociedade.

D

somente o partido político, a coligação e os candidatos podem representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar desvio do poder econômico ou do poder político, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político.

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Q2263369

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263369 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a filiação partidária dos membros da magistratura.

B

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao partido político pelo qual concorre pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

C

É proibida a atividade político-partidária de servidor da Justiça Eleitoral.

D

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, superiores aos da Justiça Eleitoral, podem ser alterados no ano da eleição.

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