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Q2257647

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257647 Direito Eleitoral

De acordo com matéria sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas

a perda do mandato em razão de desfiliação partidária é aplicável aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.

é admissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

em registro de candidatura, cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

o processo de registro de candidatura não é meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.

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Q2254997

Direito Eleitoral Propaganda política , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254997 Direito Eleitoral

Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas

são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).

são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.

a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.

a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.

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Q2254996

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254996 Direito Eleitoral

Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afastaram no prazo legal, é correto afirmar que

Alternativas

o irmão do Governador de uma unidade da Federação não poderá concorrer pela primeira vez ao cargo de deputado estadual de outra unidade da Federação.

a irmã da Governadora de uma unidade da Federação poderá iniciar sua vida política, concorrendo pela primeira vez em um Município desta unidade para o cargo de vereadora.

o pai do Prefeito de um Município poderá concorrer somente ao cargo de vereador no mesmo Município, desde que seja a primeira vez que esteja concorrendo.

o filho do Presidente da República não poderá concorrer pela primeira vez a qualquer cargo nas eleições gerais em qualquer unidade da Federação.

o marido da Vice-Prefeita de determinado Município não poderá concorrer ao cargo de Senador da unidade da Federação onde se encontra situado o referido Município.

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Q2254995

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254995 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.

Alternativas

O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais deverá ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas.

A fusão de diretórios municipais de partidos diversos para eleições municipais é permitida somente se ambos tiverem prestado contas à Justiça Eleitoral, ficando ambos sob a supervisão dos diretórios estaduais dos respectivos partidos.

Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do fundo partidário e doações recebidas na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação feminina.

É vedada a realização de coligações nas eleições majoritárias.

Somente terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que conseguirem eleger pelo menos 10 (dez) Deputados Federais, distribuídos em pelo menos 1/5 (um quinto) das unidades da Federação.

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Q2250196

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250196 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A suspensão dos direitos políticos não impede o eleitor de se filiar a determinado partido político.

Para se desligar do partido, basta que o filiado comunique sua pretensão de desfiliação ao órgão de direção municipal do partido político.

A filiação a outro partido é causa de imediato cancelamento da filiação partidária anterior, independentemente de qualquer condição.

As hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária previstas em lei são meramente exemplificativas.

Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

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Respostas

16: E

17: C

18: D

19: A

20: E

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