Com relação ao crime de violência política de gênero, previs...

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Q3030306
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030306 Direito Eleitoral
Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:
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