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Ao identificar falhas graves que comprometam a segurança em projeto elaborado por outro responsável técnico, já protocolado junto ao órgão competente, a conduta ética adequada é:
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando essa disciplina legal, o pedido de acesso à informação:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
Entretanto, em determinadas situações, manteve o atendimento presencial para casos específicos em que a via digital se mostrou insuficiente.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
I. O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atua, desde a data da publicação do edital do processo seletivo pú blico, sendo vedada sua atuação fora dessa área geográfica.
II. O Agente de Combate às Endemias pode parti cipar, mediante treinamento adequado, da exe cução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
III. A concessão de adicional de insalubridade aos agentes, quando em condições insalubres habi tuais e permanentes, depende de previsão ex clusiva em convenção coletiva de trabalho, não havendo previsão legal específica.
IV. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cur sos de aperfeiçoamento anualmente, organiza dos e financiados de modo tripartite pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(_) Nos termos da Lei nº 11.350/2006, é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, e os Agentes de Combate às Endemias integrarão, de forma indissociável, a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental do SUS.
(_) O Agente de Combate às Endemias pode executar ações de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, conforme previsto em lei.
(_) O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Com bate às Endemias é fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, sem qualquer possibilidade de reajuste.
(_) A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias por acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.