Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335158
Legislação Federal
Um estudante de treze anos, interessado no ensino
fundamental na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos),
procurou a secretaria da escola municipal de seu bairro. Ao
recebê-lo, o secretário Marcelo informou que, de acordo com
as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, o estudante
só poderá ingressar na modalidade quando completar a idade
mínima de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335150
Legislação Federal
A Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório
o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, estabelece
que será incluído no calendário escolar o dia:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335142
Legislação Federal
Ao iniciar no serviço público como secretário escolar, Marcelo
notou que a escola onde atua conservava os dados cadastrais de
todos os estudantes desde a sua inauguração, no ano de 2000.
De acordo com a legislação vigente, essa conduta é considerada:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Agente de Almoxarifado |
Q4335133
Legislação Federal
Um cidadão externo procura o almoxarifado para solicitar
informações sobre o consumo de materiais da Prefeitura,
alegando direito à transparência. O agente da Prefeitura sabe que
parte dos dados envolve informações de contratos, mas não sabe
exatamente o que pode ser divulgado. Em conformidade com os
direitos e os deveres dos servidores, o agente deve:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335089
Legislação Federal
A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para
dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho
do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, estabeleceu, em
seu art. 8º, que a duração do trabalho desse profissional será de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335088
Legislação Federal
O Decreto n.º 5.626/2005 determina que a Libras deve
ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos
de formação de professores e no curso de fonoaudiologia. Nos
demais cursos de educação superior, a referida disciplina deve
ser oferecida como componente curricular:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335087
Legislação Federal
O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002, estabelece
uma relação entre a Libras e a Língua Portuguesa que tem
sido criticada na literatura da área por reforçar uma hierarquia
linguística entre as duas línguas. De acordo com o referido
dispositivo legal, a :
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334724
Legislação Federal
A Lei n.º 14.133/2021 prevê diferentes critérios de julgamento
para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração
Pública. Entre eles, destaca-se o critério de técnica e preço,
aplicável a determinadas contratações em que a avaliação
qualitativa da proposta possui relevância para o atendimento do
interesse público. Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o julgamento
por técnica e preço considera o(a):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Jornalismo |
Q4334398
Legislação Federal
Ao planejar a republicação de uma obra textual em projeto editorial, uma redação precisa verificar por
quanto tempo perduram os direitos patrimoniais do autor já falecido. Conforme o que diz a lei, tais
direitos:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Jornalismo |
Q4334388
Legislação Federal
Uma equipe de reportagem utiliza, em uma
matéria de fiscalização de contas públicas,
dados pessoais que se encontravam disponíveis
em portais oficiais de transparência. Nos termos
da Lei nº 13.709/2018. o tratamento de dados
pessoais cujo acesso é público deve considerar:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334372
Legislação Federal
Segundo o Art. 201 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Constitui dívida
ativa tributária a proveniente de crédito dessa
natureza, regularmente __________ na
repartição administrativa competente, depois de
esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela
lei ou por decisão final proferida em processo
regular." Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334367
Legislação Federal
Nos termos do Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, tem como _________ a prestação de serviços constantes
da lista anexa, ainda que esses não se
constituam como atividade preponderante do
prestador. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334359
Legislação Federal
Segundo o caput do Art. 198 do Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Sem
prejuízo do disposto na legislação criminal, é
vedada a ______, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do oficio sobre a situação
econômica ou financeira do sujeito passivo ou
de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus
negócios ou atividades." Assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334062
Legislação Federal
A associação Mata Verde consulta determinado assessor jurídico visando a se informar quanto aos
critérios de legitimidade para a propositura de ação civil pública.
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, é CORRETO afirmar:
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, é CORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334061
Legislação Federal
Considerando o regime da ação popular previsto na Lei Federal n. 4.717/1965, analise as seguintes
assertivas:
"I - A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, desde que incorram em dolo".
"II - Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público".
"III - A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente"
"IV - Se o autor popular desistir da ação, serão publicados editais afixados na sede do juízo e publicados três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que sejа ajuizada a ação, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".
Está de acordo com a referida lei o que se afirma em:
"I - A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, desde que incorram em dolo".
"II - Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público".
"III - A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente"
"IV - Se o autor popular desistir da ação, serão publicados editais afixados na sede do juízo e publicados três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que sejа ajuizada a ação, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".
Está de acordo com a referida lei o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334038
Legislação Federal
Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à infração políticoadministrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores e passível de
cassação do mandato.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334035
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo de membros especialistas na composição
do Conselho de Administração das entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS), entendidos
como aqueles eleitos pelos demais integrantes do conselho dentre pessoas de notória capacidade
profissional e reconhecida idoneidade moral, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1998.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Elétrica |
Q4333860
Legislação Federal
No tocante a medição do consumo de energia
elétrica realizado pela concessionária, qual é o
intervalo de tempo, em dias, entre as medições
realizadas no medidor instalado no
consumidor? Assinale alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |
Q4333427
Legislação Federal
A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios fundamentais
que orientam a organização da educação nacional. Entre
esses princípios, encontra-se a concepção de educação
como direito de todos e dever do Estado e da família. Com
base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |
Q4333151
Legislação Federal
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino
brasileiro deve ser ministrado com base em princípios
específicos que norteiam a prática pedagógica e a gestão
escolar. Com base nos incisos apresentados, assinale a
alternativa que indica corretamente um desses princípios:
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