Foram encontradas 29.242 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4418701 Legislação Federal
Roberto está fazendo um recenseamento e decidiu por conta própria acrescentar o nome do proprietário da área no componente endereço. Diante dessa situação, Roberto agiu ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4418700 Legislação Federal
Povos e comunidades tradicionais são definidos por lei como grupos culturalmente diferenciados, pois possuem formas próprias de organização social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4418269 Legislação Federal
Uma fundação pública federal iniciou a reformulação de sua política institucional de governança, buscando aperfeiçoar os mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoramento de suas atividades. A alta administração identificou a necessidade de estabelecer práticas voltadas ao desenvolvimento das competências dos dirigentes, à definição de prioridades institucionais e à mitigação dos riscos capazes de comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.

Considerando os mecanismos de governança pública previstos no Decreto nº 9.203/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418268 Legislação Federal
Uma comissão responsável pela gestão de informações classificadas de determinado órgão federal examinou documentos produzidos há oito anos, relacionados a atividades cuja divulgação poderia comprometer operações estratégicas de interesse nacional. Após avaliação fundamentada, concluiu-se que estavam presentes os requisitos legais para a classificação das informações no grau secreto. A comissão discutiu o prazo máximo de restrição de acesso e o marco temporal aplicável à sua contagem, considerando que a classificação seria formalizada na data atual.

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418266 Legislação Federal
Uma ouvidoria vinculada a uma autarquia federal recebeu manifestação de usuário relativa à prestação inadequada de determinado serviço público. Para instruir a resposta, solicitou esclarecimentos ao setor responsável, que apresentou informações suficientes para a análise da demanda. Durante a elaboração da decisão administrativa final, a equipe verificou a necessidade de observar os prazos e as possibilidades de prorrogação estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017.

Considerando as disposições legais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418179 Legislação Federal
Um município com população de 8.500 habitantes iniciou a revisão de seus mecanismos de transparência administrativa. A equipe responsável verificou que a Lei nº 12.527/2011 estabelece tratamento específico para municípios de pequeno porte quanto à divulgação obrigatória de informações na internet. Diante disso, discutiu-se a possibilidade de deixar de publicar eletronicamente informações relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Considerando as disposições do art. 8º da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418178 Legislação Federal
Um servidor federal, integrante de uma comissão encarregada de analisar propostas de reorganização patrimonial, teve acesso a informações internas sobre a futura valorização de determinados imóveis situados em área contemplada por projeto governamental ainda não divulgado. Antes da publicação dos estudos, compartilhou os dados com um familiar, que pretendia adquirir propriedades na região. O servidor alegou que não receberia participação financeira na operação e que as informações não integravam documentos formalmente classificados como sigilosos.

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418167 Legislação Federal
Uma unidade administrativa adotou sistema misto de atendimento, permitindo agendamentos e disponibilizando vagas para usuários que comparecessem espontaneamente. Durante uma manhã de grande movimento, o responsável pelo setor sugeriu organizar os atendimentos pela ordem de chegada, desconsiderando as reservas previamente confirmadas e as condições pessoais dos cidadãos. A equipe identificou que a proposta poderia contrariar as diretrizes legais aplicáveis à prestação dos serviços públicos.

Considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418152 Legislação Federal
Uma autarquia municipal, após identificar divergências nas orientações prestadas aos cidadãos, decidiu revisar sua Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de padronizar as informações relativas aos serviços oferecidos. Durante a revisão, verificou-se que o documento apresentava os requisitos e os documentos necessários para a solicitação dos serviços, mas não informava os prazos previstos para sua prestação nem os mecanismos destinados ao recebimento de manifestações dos usuários.

Considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418115 Legislação Federal
Uma cidadã compareceu a uma repartição para solicitar determinado serviço administrativo. Durante o atendimento, o servidor explicou que o órgão disponibilizava duas formas regulares de apresentação do requerimento: presencialmente ou por meio de plataforma eletrônica. Embora ambas estivessem disponíveis, o atendente insistiu na utilização do sistema digital, argumentando que essa modalidade reduziria o trabalho da equipe e contribuiria para os indicadores de produtividade da unidade.

Considerando os direitos básicos dos usuários previstos na Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418108 Legislação Federal
Durante o atendimento em um órgão público, um cidadão apresentou comprovante de doação de sangue realizada havia 45 dias e solicitou atendimento prioritário. No mesmo momento, aguardavam atendimento uma pessoa idosa de 67 anos e uma pessoa com mobilidade reduzida. O servidor responsável deveria aplicar a ordem de prioridade estabelecida pela Lei nº 10.048/2000, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.626/2023.

À luz das disposições legais aplicáveis, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418103 Legislação Federal
Um cidadão compareceu a determinado órgão público para solicitar certidão administrativa. A documentação apresentada já continha comprovação válida de uma informação exigida para a emissão do documento. Entretanto, o atendente solicitou que o interessado obtivesse uma nova declaração referente ao mesmo fato, argumentando que o documento atualizado facilitaria a conferência e a organização dos registros internos, embora não houvesse dúvida sobre a validade da prova apresentada.

Considerando as diretrizes de atendimento estabelecidas pela Lei nº 13.460/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418101 Legislação Federal
Um servidor público federal identificou que determinado relatório administrativo continha informações desatualizadas, capazes de transmitir uma percepção equivocada sobre os resultados de sua unidade. A chefia solicitou que o documento fosse encaminhado sem alterações, argumentando que os dados anteriores haviam sido oficialmente registrados e que sua correção poderia comprometer a imagem institucional. O servidor dispunha de informações confiáveis para atualizar o relatório antes do envio.

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4417704 Legislação Federal
A Câmara mantém em seu portal institucional informações de interesse coletivo, como dados administrativos e despesas públicas. Paralelamente, recebe pedidos individuais de cidadãos que procuram informações não localizadas no portal.


Considerando a distinção entre transparência ativa e passiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4416621 Legislação Federal
Sobre a hora-atividade, a Lei n.º 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional) dispõe que, na composição da jornada de trabalho: 
Alternativas
Q4416605 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, em seu art. 24, define regras comuns para o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio. Assinale a alternativa que apresenta regras corretas sobre a carga horária e a quantidade de dias letivos do calendário escolar, de acordo com a legislação.  
Alternativas
Q4415585 Legislação Federal
A certificação fitossanitária de origem integra os procedimentos oficiais aplicáveis à produção de vegetais sujeitos ao controle de pragas regulamentadas. Considerando as disposições da Instrução Normativa MAPA nº 33/2016, selecione a alternativa compatível com essa regulamentação.
Alternativas
Q4415583 Legislação Federal
A Lei nº 9.972/2000 disciplina a classificação oficial de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecendo parâmetros aplicáveis aos procedimentos previstos na legislação brasileira. Com fundamento na Lei nº 9.972/2000, selecione a alternativa que está em conformidade com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4415581 Legislação Federal
Os Decretos nº 24.114/1934 e nº 5.741/2006 integram a disciplina normativa aplicável à sanidade agropecuária. Com base nessas normas, indique a formulação correspondente à defesa sanitária vegetal.
Alternativas
Q4415568 Legislação Federal
Quanto à Proteção e o Controle de Informações Sigilosas, define a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, que é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. Sobre o tema, assinalamos corretamente o informado apenas em:
Alternativas
Respostas
121: B
122: E
123: D
124: A
125: E
126: A
127: D
128: B
129: B
130: C
131: C
132: A
133: D
134: A
135: D
136: B
137: A
138: D
139: A
140: C