Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4159499

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |

Q4159499 Legislação Federal

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
III. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
IV. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

A

As afirmativas I e II estão incorretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q4159349

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Analista de Tecnologia da Informação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Enfermeiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4159349 Legislação Federal

Sobre a Operação Resgate II, pode-se afirmar que:

A

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

B

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o uso de drogas no Brasil. Ela foi criada primeiramente para combater a cracolândia em São Paulo.

C

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o tráfico de entorpecentes principalmente nas favelas brasileiras

D

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de diminuir a fome no Brasil. As prefeituras cadastraram as pessoas com dificuldades para receberem cestas básicas e vales gás.

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Q4159277

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159277 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:

São incluídas na remuneração considerada para desconto do FGTS, as parcelas:

A

relativas a importâncias recebidas a titulo de incentivo à demissão.

B

relativas a importâncias recebidas a titulo de licença-prêmio indenizada.

C

relativas à gratificação de natal.

D

relativas a importâncias recebidas para diárias para viagens.

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Q4159276

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159276 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar em conta vinculada a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

B

Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou a tomador de mão-de-obra, incluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio.

C

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota reduzida para dois por cento.

D

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

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Q4159275

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159275 Legislação Federal

A gestão governamental do setor do trabalho conta com um importante instrumento de coleta de dados instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Trata-se:

A

do Relatório de Custos e Índices dos Trabalhadores.

B

do Modelo de Referência de Composição de Encargos Trabalhistas.

C

da Relação Anual de Informações Sociais.

D

da Declaração Semestral dos Custos de Rendimentos.

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Q4159274

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159274 Legislação Federal

DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, feita pela fonte pagadora. Na DIRF devem ser informados:

I. Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País.

II. O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

III. O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior.

IV. Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159177

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159177 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

São caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada. Tratam-se dos desastres:

A

de nível I.

B

de nível II.

C

de nível III.

D

de nível IV.

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Q4159176

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159176 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

“Os desastres de nível ________ ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível ________ a de estado de calamidade pública.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

I e II; III.

B

I; II e III.

C

I; II.

D

II; III.

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Q4159175

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159175 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres são competências:

A

exclusivas da União.

B

da União e dos Estados.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União, dos Estados e dos Municípios.

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Q4159174

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159174 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

São objetivos da PNPDEC, dentre outros:

I - reduzir os riscos de desastres.

II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

III - recuperar as áreas afetadas por desastres.

IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.

V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V

B

II, III e IV.

C

I, II, IV e V.

D

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Q4159173

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159173 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão:

No caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:

A

30 (trinta) dias da ocorrência do desastre.

B

60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre.

C

90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.

D

120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre.

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Q4159172

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159172 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão:

É INCORRETO afirmar que:

A

Os entes beneficiários deverão disponibilizar relatórios nos prazos estabelecidos em regulamento e sempre que solicitados, relativos às despesas realizadas com os recursos liberados pela União ao órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle.

B

No caso de haver excedente de recursos transferidos, o ente beneficiário não poderá propor sua destinação, devendo o valor ser devolvido ao órgão responsável pela transferência dos recursos.

C

Constatadas, a qualquer tempo, nas ações de prevenção, de resposta e de recuperação, a presença de vícios nos documentos apresentados, a inexistência de risco de desastre, da situação de emergência ou do estado de calamidade pública declarados ou a inexecução do objeto, o ato administrativo que tenha autorizado a realização da transferência obrigatória perderá seus efeitos, ficando o ente beneficiário obrigado a devolver os valores repassados devidamente atualizados.

D

Fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que sejam quitados no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico.

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Q4157912

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157912 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.340/2006 e suas atualizações, julgue as seguintes afirmativas:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

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Q4156490

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156490 Legislação Federal

São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:

A

homicídio, agressão física, abuso sexual ou falta de prestação social básica ou especial, dirigidas às mulheres.

B

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

C

violência física, sexual ou psicológica sem identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

qualquer tipo de violência física e sexual e o não pagamento de pensão alimentícia, visando ao empobrecimento e à desconstrução de vínculos familiares e comunitários

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Q4156183

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |

Q4156183 Legislação Federal

Em se tratando da estrutura e do ensino, a Educação Básica compreende diferentes etapas constitutivas do desenvolvimento educacional. São elas:

A

Creche, anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental.

B

Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil, Primário e Ensino Médio.

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Q4155885

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Intérprete de Libras |

Q4155885 Legislação Federal

O exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de sinais é regulamentado

A

pela Lei n°13.146 de 6 de Julho de 2015.

B

pela Lei n° 12.319 de 1° de setembro de 2010.

C

pelo Decreto n° 5.626 de 22 de Dezembro de 2005.

D

pela Lei n° 10.436 de 24 de Abril de 2002.

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Q4155170

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Educação Física |

Q4155170 Legislação Federal

De acordo com o decreto n. 9.761, de 2019, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Conforme consta do documento, a estratégia de tratamento terá como foco:

A

redução de danos.

B

descriminalização do uso de drogas.

C

abstinência dos usuários.

D

internação involuntária do dependente químico.

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Q4155082

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Biomédico/Farmacêutico-Bioquímico |

Q4155082 Legislação Federal

Leia o caso a seguir:
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua especialização. O tema pretendido é a aplicação de um extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a justificativa que este extrato poderia auxiliar na cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a pesquisa, é necessário

A

realizar estudos cujo grau de sofrimento imposto aos animais for de média ou alta intensidade, utilizar o animal de experimentação em dois projetos de pesquisa consecutivos, com intervalos de no mínimo 30 dias.

B

verificar o número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto, de tal forma que o tempo de duração de cada experimento deve ser o máximo necessário para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, também ao máximo, o animal de sofrimento.

C

empregar um único procedimento traumático por animal. Todos os animais devem ser executados durante a vigência de, pelo menos, dois anestésicos e devem ser sacrificados antes de recobrarem a consciência.

D

submeter o animal à eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento.

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Q4154931

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia |

Q4154931 Legislação Federal

São atribuições do técnico em autópsia e necrópsia:

A

realizar necrópsia com abertura, dissecção e fechamento dos cadáveres, sem supervisão médica.

B

realizar doação de cadáveres não reclamados, com morte violenta ou suspeita às Universidades.

C

retirar órgão ou partes do corpo humano para realização de transplantes ou enxerto de tecidos.

D

preparar soluções químicas para a conservação de peças anatômicas.

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Q4154471

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |

Q4154471 Legislação Federal

A quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)?

A

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

B

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

C

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

D

Os órgãos estaduais do meio ambiente.

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