Leia o caso a seguir:
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de
pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua
especialização. O tema pretendido é a aplicação de um
extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma
folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a
justificativa que este extrato poderia auxiliar na
cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá
o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais
(CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a
pesquisa, é necessário

Question

Leia o caso a seguir:
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de
pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua
especialização. O tema pretendido é a aplicação de um
extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma
folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a
justificativa que este extrato poderia auxiliar na
cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá
o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais
(CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a
pesquisa, é necessário  Alternativa A: realizar estudos cujo grau de sofrimento imposto aos
animais for de média ou alta intensidade, utilizar o
animal de experimentação em dois projetos de
pesquisa consecutivos, com intervalos de no mínimo
30 dias. Ou Alternativa B: verificar o número de animais a serem utilizados para
a execução de um projeto, de tal forma que o tempo
de duração de cada experimento deve ser o máximo
necessário para produzir o resultado conclusivo,
poupando-se, também ao máximo, o animal de
sofrimento. Ou Alternativa C: empregar um único procedimento traumático por animal. Todos os animais devem ser executados durante a vigência de, pelo menos, dois anestésicos e devem ser sacrificados antes de recobrarem a consciência. Ou Alternativa D: submeter o animal à eutanásia, sob estrita obediência
às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as
diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer
de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele
procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] submeter o animal à eutanásia, sob estrita obediência
às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as
diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer
de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele
procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 11.794/2008, art. 14, § 1º: "O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia, sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento." No caso, a alternativa D é a que reproduz esse comando legal expresso.Tema central: uso científico de animaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois fundamentos legais objetivos. Primeiro, a Lei nº 11.794/2008, art. 14, § 4º, exige que se poupe o animal de sofrimento ao máximo; portanto, não há requisito legal de realizar estudos com sofrimento de média ou alta intensidade. Segundo, a alternativa admite reutilização do animal em dois projetos consecutivos, o que contraria o art. 14, § 8º: "É vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa."BErradaEstá errada por inverter literalmente o critério do art. 14, § 4º, da Lei nº 11.794/2008. O texto legal dispõe: "O número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento." A alternativa fala em tempo máximo necessário, o que é o oposto da lei.CErradaEstá errada porque cria exigência inexistente na Lei nº 11.794/2008. O art. 14, § 5º, dispõe: "Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas." A lei não exige que todos os animais sejam submetidos a pelo menos dois anestésicos. A alternativa, portanto, contraria o conteúdo normativo ao substituir a exigência de adequação por um requisito cumulativo não previsto.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao comando legal expresso do art. 14, § 1º, da Lei nº 11.794/2008. A lei determina a submissão do animal à eutanásia, com observância das prescrições da espécie e das diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia, quando isso for tecnicamente recomendado ao término do experimento ou em qualquer de suas fases, ou quando houver intenso sofrimento. Além disso, o art. 14, caput, exige cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme estabelecido pelo CONCEA.Pegadinha da questãoA banca misturou frases com aparência protetiva ao animal com alterações incompatíveis com a literalidade da lei: em B, trocou "mínimo indispensável" por "máximo necessário"; em C, inseriu a exigência inexistente de "dois anestésicos"; em A, tentou validar reutilização do mesmo animal e sofrimento mais intenso, apesar das vedações e limitações do art. 14.Dica para questões semelhantesNo art. 14 da Lei nº 11.794/2008, confira se a alternativa preserva a literalidade de expressões decisivas como "mínimo indispensável" e "poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento".Se a alternativa autorizar reutilização do mesmo animal após alcançado o objetivo principal do projeto, elimine-a com base no art. 14, § 8º.Quando a alternativa tratar de dor ou angústia, o parâmetro legal é sedação, analgesia ou anestesia adequadas; não aceite exigências cumulativas não previstas.Se houver menção a eutanásia ao fim do experimento, em qualquer fase, por recomendação técnica ou intenso sofrimento, isso coincide com o art. 14, § 1º.

Leia o caso a seguir: Um profissional biomédico deseja faze...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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