Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Q4014352
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/89),
marque a assertiva CORRETA.
Q4014351
Direito Constitucional
De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa que NÃO se inclui entre os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil.
Q4014350
Direito Constitucional
Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.
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Q4014349
Direito Constitucional
No que tange aos diversos aspectos do Direito Constitucional, marque a alternativa
CORRETA.
Q4014348
Direito Constitucional
Considere que um servidor público da administração direta assumiu um mandato eletivo.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação ao que se
aplica a esse servidor, marque a alternativa CORRETA.
Q4014347
Direito Constitucional
Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA.
Q4014346
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Técnico em Radiologia |
Q4013944
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugura um novo
paradigma de proteção social ao reconhecer a saúde
como direito fundamental, vinculando sua efetivação à
atuação estatal por meio de políticas públicas
estruturantes. Nesse contexto, a saúde deixa de possuir
caráter assistencial restrito e passa a integrar o sistema
de seguridade social. O texto constitucional estabelece
bases principiológicas para organização das ações
sanitárias no país.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Laboratório - Farmácia |
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Contabilidade |
Q4013456
Direito Constitucional
Em matéria de intervenção entre entes federados, a regra geral prevista na Constituição Federal é a de que a União não
intervirá nos Estados nem no Distrito Federal. Sob a mesma ótica, o Estado também não intervirá em seus Municípios, mas poderá
vir a intervir se:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Laboratório - Farmácia |
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Contabilidade |
Q4013455
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada ente federado é autônomo e possui seus próprios bens.
Por exemplo, à União pertencem:
Q4012662
Direito Constitucional
As Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de
famílias vulneráveis contra a perda de moradia durante a crise sanitária), considerando o formato e os propósitos que lhes deu,
expressamente, o Conselho Nacional de Justiça,
Q4012660
Direito Constitucional
A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na
legislação nacional, tal como
Q4012621
Direito Constitucional
Em procedimento judicial envolvendo a implementação de política educacional em comunidades tradicionais de catadores de
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compatível com a realidade local. Considerando os limites do controle judicial de políticas públicas,
Q4012607
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação
pelo Supremo Tribunal Federal, é correto:
Q4012583
Direito Constitucional
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, estabelece a base para o acesso
à justiça formal, garantindo que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Contudo, a
doutrina e a jurisprudência contemporâneas, em uma leitura substancial da Constituição, consolidaram o conceito de acesso à
justiça material. Com base nessa distinção, o escopo do acesso à justiça material
Q4012575
Direito Constitucional
O Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem
e segurança urbana. Comunidades tradicionais e movimentos culturais alegaram que a norma afetaria desproporcionalmente
práticas culturais afro-brasileiras, o que fundamentou o ajuizamento de ação para controle de constitucionalidade perante o Tribunal
de Justiça do Maranhão, com fundamento na Constituição estadual. Acerca do controle de constitucionalidade de leis municipais,
Q4012573
Direito Constitucional
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU
Q4012572
Direito Constitucional
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Q4012570
Direito Constitucional
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que gerou mobilização de movimentos sociais e comunidades tradicionais. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Q4012569
Direito Constitucional
A Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas em unidades prisionais e socioeducativas mantidas pelo governo estadual. Considerando a Constituição Federal
e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
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