Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532800
Direito Constitucional
Os direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no
processo político do país. Considerando tais prerrogativas,
analise as afirmativas a seguir.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532799
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema,
nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
Q2532124
Direito Constitucional
Sobre o conteúdo do Orçamento Público, a Constituição da
República Federativa do Brasil determina que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) conterá o orçamento
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Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
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Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Q2532087
Direito Constitucional
O servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital será
Q2532084
Direito Constitucional
Disponível em https://www.gerarmemes.com.br/meme/1317273-
fraudulenta-imagino-a-pessoa-com-problemas
No âmbito da Administração Pública, a situação retratada no meme é chamada de
Q2532083
Direito Constitucional
Os concursos públicos para seleção de servidores públicos são
regidos por editais que preveem o prazo de validade do
certame. Durante o prazo de validade do concurso, vagas
supervenientes serão preenchidas com candidatos aprovados
constantes do chamado cadastro de reserva. Imagine que
determinado concurso para a seleção de docentes, no âmbito
da USP, traz a informação de que a validade é imediata,
exaurindo-se com a nomeação. Tal disposição seria:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531386
Direito Constitucional
De acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal
de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem
direitos. Dentre eles, pode-se citar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531385
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que
os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais
perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança,
dentre outros, nos seguintes termos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531384
Direito Constitucional
Nas relações internacionais, a República Federativa do
Brasil rege-se por alguns princípios e, dentre eles, podem-se
citar o princípio da independência nacional, o da prevalência dos
direitos humanos e o:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531350
Direito Constitucional
Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de
1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio (...)”. O mesmo dispositivo prevê os órgãos
responsáveis pela segurança e suas respectivas
atribuições. Isto posto, compete
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531349
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os entes federativos respeitem alguns preceitos genéricos. (...) Dessa forma, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a alguns preceitos, que, obrigatoriamente, deverão estar presentes na legislação definidora do regime jurídico de seus servidores editada pelo respectivo ente federativo, no exercício de suas respectivas autonomias.
MORAES, Alexandre D. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
Sobre os preceitos e regras, em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal prevê que
A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os entes federativos respeitem alguns preceitos genéricos. (...) Dessa forma, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a alguns preceitos, que, obrigatoriamente, deverão estar presentes na legislação definidora do regime jurídico de seus servidores editada pelo respectivo ente federativo, no exercício de suas respectivas autonomias.
MORAES, Alexandre D. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
Sobre os preceitos e regras, em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal prevê que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531348
Direito Constitucional
O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de
1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição”. Tal preceito fundamental
refere-se ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531042
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma
das hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos,
nos termos da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531039
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531038
Direito Constitucional
As deliberações de cada casa do Congresso Nacional
e de suas comissões, como regra geral da Constituição
Federal de 1988 devem ser tomadas por:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531036
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o
prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período. Durante o
prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
aquele aprovado em concurso público de provas ou de
provas e títulos:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531035
Direito Constitucional
A competência constitucional para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531034
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui
um dos:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Servente de Obras |
Q2530629
Direito Constitucional
Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo?
Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)
O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que)
Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)
O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521492
Direito Constitucional
Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na
Constituição de 1988.
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