Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.564 questões
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Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555165
Direito Constitucional
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observados: Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555164
Direito Constitucional
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555160
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal ao que compete aos Municípios instituir imposto,
marque a alternativa correta:
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A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
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Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555155
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal são símbolos da República Federativa do Brasil,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555153
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nos seus conhecimentos,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554645
Direito Constitucional
No âmbito dos recursos nos Tribunais Superiores, considere as seguintes afirmativas:
I. O recurso extraordinário, cabível ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como pressuposto o prequestionamento da matéria constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser interposto contra decisões que contrariem tratados internacionais.
III. A denegação do recurso de revista, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), implica a análise de mérito do processo.
IV. O agravo em recurso especial, utilizado no âmbito do STJ, tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.
V. A reclamação, instrumento processual previsto pelo STF, é cabível para preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões.
Assinale a alternativa correta:
I. O recurso extraordinário, cabível ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como pressuposto o prequestionamento da matéria constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser interposto contra decisões que contrariem tratados internacionais.
III. A denegação do recurso de revista, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), implica a análise de mérito do processo.
IV. O agravo em recurso especial, utilizado no âmbito do STJ, tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.
V. A reclamação, instrumento processual previsto pelo STF, é cabível para preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554635
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade de atos municipais, qual é a principal característica do controle difuso?
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554634
Direito Constitucional
Qual é a espécie normativa que possui natureza jurídica mais específica, detalhando minuciosamente as
normas sobre determinada matéria, mas que deve ser compatível com normas de hierarquia superior?
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554633
Direito Constitucional
De acordo com a legislação brasileira sobre os municípios, qual é o principal instrumento que estabelece
as normas fundamentais para a organização política, administrativa, financeira e orçamentária de um
município?
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554632
Direito Constitucional
Qual é a principal ideia por trás da tripartição dos poderes, um conceito fundamental na teoria política?
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554631
Direito Constitucional
Qual é a característica fundamental que diferencia um Estado de Direito das demais formas de
organização política, como a federação, a república e a democracia?
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |
Q3554629
Direito Constitucional
Qual é a alternativa correta sobre Limites Constitucionais de Despesas dos Poderes Municipais?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirante - TO
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554395
Direito Constitucional
Indique o prazo de prescrição do Mandado de
Segurança Coletivo:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirante - TO
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554394
Direito Constitucional
“O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou
omissivo, sendo estes vinculados e discricionários).
O patrimônio público é representado por bens e
direitos de valor econômico, dentre outros (Lei
4.171/1965).” Característica do procedimento das
ações constitucionais denominado:
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Provas:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Enfermagem
|
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Saúde Bucal (TSB) |
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3545628
Direito Constitucional
Depois de 1988 após a criação e promulgação da carta
magna brasileira, esta que levou o Brasil a status de pais
democrático, o povo passou a ter poder de escolha.
Diante dessa informação marque assertiva abaixo que
confere o primeiro presidente brasileiro eleito pelo povo
a sofrer impeachment.
“Impeachment é um termo de origem inglesa que
significa impedimento e é aplicado a um chefe de
Estado para afastá-lo de seu cargo.”
https://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm
“Impeachment é um termo de origem inglesa que
significa impedimento e é aplicado a um chefe de
Estado para afastá-lo de seu cargo.”
https://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm
Q3545063
Direito Constitucional
Considere que Maria é policial militar, estava realizando
um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o
bloqueio de uma via, em função de uma manifestação
organizada por servidores públicos em greve. A manifestação acontecia de forma pacífica, foi precedida de convocação do sindicato representativo da categoria profissional e na ocasião o Presidente da entidade, no carro
de som, afirmava que o Governo não estaria cumprindo
a promessa de vincular, por lei, os aumentos da remuneração básica da categoria aos aumentos do subsídio
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base
na situação hipotética e na Constituição Federal, Maria
poderá concluir que
Q3545062
Direito Constitucional
Considere que Mário é policial militar e, durante uma
patrulha de rotina, identificou um tumulto em um
estabelecimento comercial. No local, os presentes
relataram que uma das partes envolvidas na discussão
teria praticado o crime de racismo, o que levou Mário
a intervir para, inicialmente, acalmar os ânimos e, em
seguida, apurar a prática do crime.
Passado algum tempo, Mário notou que, na esquina da mesma rua, havia um indivíduo nervoso, portando recipientes normalmente utilizados para o armazenamento de drogas. Observou que esse mesmo indivíduo fazia o movimento de entregar pacotes a carros que paravam na esquina, recebendo dinheiro dos motoristas.
Para averiguar a possível prática do crime de tráfico de drogas, Mário entrou em contato com a central de atendimento, que enviou ao local uma equipe de policiais liderada por Marta. Ao ver a proximidade da viatura, o suspeito de venda de entorpecentes se evadiu e entrou em uma sala comercial fechada, no período noturno. Com base na situação hipotética, nos crimes investigados por Mário (crime de racismo) e por Marta (tráfico ilícito de entorpecentes) e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Passado algum tempo, Mário notou que, na esquina da mesma rua, havia um indivíduo nervoso, portando recipientes normalmente utilizados para o armazenamento de drogas. Observou que esse mesmo indivíduo fazia o movimento de entregar pacotes a carros que paravam na esquina, recebendo dinheiro dos motoristas.
Para averiguar a possível prática do crime de tráfico de drogas, Mário entrou em contato com a central de atendimento, que enviou ao local uma equipe de policiais liderada por Marta. Ao ver a proximidade da viatura, o suspeito de venda de entorpecentes se evadiu e entrou em uma sala comercial fechada, no período noturno. Com base na situação hipotética, nos crimes investigados por Mário (crime de racismo) e por Marta (tráfico ilícito de entorpecentes) e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q3545045
Direito Constitucional
As eleições legislativas foram realizadas para a Câmara
e o Senado. As duas casas se reuniriam conjuntamente como Congresso Constituinte até ser aprovada uma
Constituição. Em setembro de 1946 era promulgada a
nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de
1937, optando pelo figurino liberal-democrático.
(Boris Fausto. História Concisa do Brasil, 2001, p. 220 de 401, Edição do Kindle. Adaptado)
Considerando as duas Constituições mencionadas pelo texto, uma das mudanças trazidas pela Carta de 1946 identifica-se com o fato de que
(Boris Fausto. História Concisa do Brasil, 2001, p. 220 de 401, Edição do Kindle. Adaptado)
Considerando as duas Constituições mencionadas pelo texto, uma das mudanças trazidas pela Carta de 1946 identifica-se com o fato de que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |
Q3501883
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil dispõe sobre a administração
pública, seus princípios e, ainda, sobre a relação
mantida entre os servidores e os empregados
públicos e os governos. Sobre o tema, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
IV. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
IV. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3497877
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal no que se refere à segurança
pública.
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