Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos ...

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Q2351117 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. 


Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

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