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Q2396550
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396550 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese o sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios poderão, todos eles, instituir:

I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria. 

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396549
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396549 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396548
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396548 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem competência para instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores? 
Alternativas
Q2396495
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396495 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 199, as instituições privadas poderão participar do sistema único de saúde, de forma:
Alternativas
Q2396494
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396494 Direito Constitucional
Em consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretrizes do sistema único de saúde.

A afirmativa está:
Alternativas
Q2396493
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396493 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
Alternativas
Q2396470
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396470 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas: 
Alternativas
Q2396469
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396469 Direito Constitucional
A idade mínima de dezoito anos é uma das condições de elegibilidade para: 
Alternativas
Q2396468
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396468 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: 
Alternativas
Q2396467
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396467 Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2396466
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396466 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:


I - Educação.

II - Ética.

III - Moralidade.

IV - Saúde.

V - Alimentação.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q2396465
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396465 Direito Constitucional
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes? 
Alternativas
Q2396464
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396464 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou: 
Alternativas
Q2396463
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396463 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito da seguridade social e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, como por exemplo: universalidade da cobertura e do atendimento.

A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2396413
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396413 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2396322
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396322 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I. Dependência nacional. II. Afinidade com terrorismo e racismo. III. Igualdade entre os Estados.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2396277
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Física |
Q2396277 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2395960
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395960 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2395952
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395952 Direito Constitucional
Considerando-se que a educação é uma das mais importantes políticas públicas do país, o ensino do Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases. As instituições públicas e privadas estão a cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a responsabilidade de cada instância na educação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Município. (2) Estado. (3) União.


( ) É responsável pelas instituições de educação superior, tanto de instituições públicas quanto da iniciativa privada.
( ) É responsável, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, em alguns casos, também cuida de instituições de ensino médio.
( ) Cuida das instituições de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.
Alternativas
Q2395860
Direito Constitucional Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Auxiliar Administrativo - III | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Assistente Administrativo Educacional |
Q2395860 Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas.

2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para financiar despesas correntes, como pagamento de salários.

3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal, como cortes de gastos e aumento de impostos, em situações de crise financeira.

4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo.

5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento em serviços essenciais.

São falsas:
Alternativas
Respostas
16681: D
16682: D
16683: B
16684: C
16685: C
16686: A
16687: C
16688: A
16689: C
16690: D
16691: B
16692: D
16693: A
16694: B
16695: C
16696: B
16697: C
16698: D
16699: B
16700: D
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