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A Lei Y do Estado Alfa instituiu cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação.
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal
federal, é correto afirmar que
Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteira nacional de habilitação, afastando norma administrativa do Departamento de Trânsito local que proibia, para esse fim, o uso de qualquer tipo de adereço religioso que cobrisse parte do rosto ou da cabeça.
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é
Os direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de seus membros ou não.
Diante do exposto, é correto afirmar que são direitos
fundamentais coletivos o direito
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
Diante do exposto, é correto afirmar que
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com
um/uma
I – independência nacional.
II – não-intervenção.
III – repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV – convivência pacífica com os países limítrofes.
Estão corretos:
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