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Q3331433 Direito Constitucional
Observe as afirmativas a seguir, em relação à Constituição Federal de 1988 e considere V(verdadeira) ou F(falsa).

I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Q3331423 Direito Constitucional
Um estudante de engenharia em seu penúltimo período da faculdade decidiu começar a fazer provas de concurso público para o cargo de engenheiro. Considerando a Constituição Federal de 1988, sobre a validade dos concursos, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:
Alternativas
Q3331048 Direito Constitucional
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de:
Alternativas
Q3329511 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a
Alternativas
Q3328983 Direito Constitucional
Conforme estatuído na Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Alternativas
Q3328981 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com a previsão constitucional acerca da Administração Pública:
Alternativas
Q3328614 Direito Constitucional
Em conformidade com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, é uma diretriz assegurar, por meio de avaliação de resultados, recursos orçamentários para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e estimular mecanismos de integração e coordenação dos órgãos que possam prestar apoio adequado às suas ações, no âmbito governamental, EXCETO: 
Alternativas
Q3328409 Direito Constitucional
Segundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nessa tarefa.

Nesse contexto, o método em que, para obter o sentido da norma, o intérprete parte da sua pré‑compreensão do significado do enunciado, atuando sob a influência das suas circunstâncias históricas concretas, mas sem perder de vista o problema prático que demanda a sua atenção, é conhecido como:
Alternativas
Q3328400 Direito Constitucional
No contexto dos direitos fundamentais de caráter judicial, discutido por Mendes (2012), a garantia especial destinada à defesa dos direitos de caráter positivo em face de eventual lesão decorrente de omissão legislativa denomina‑se
Alternativas
Q3328037 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, e de acordo com a previsão da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3327914 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3327909 Direito Constitucional
O sistema de governo brasileiro que se caracteriza pela divisão de poderes entre o governo central e suas unidades federativas, com autonomia para cada um exercer suas competências, trata−se do modelo de governo:
Alternativas
Q3327744 Direito Constitucional
Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) concernente aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
II. A obrigação constitucional de pagamento de salário mínimo ao servidor público refere‑se ao total da remuneração percebida por ele.
III. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3327740 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.
Alternativas
Q3327739 Direito Constitucional
Com relação à ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento de mérito implica a proclamação da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo impugnado, se num ou noutro sentido tiverem se manifestado pelo menos seis ministros.
II. A medida cautelar é dotada de eficácia erga omnes, e sua concessão possui efeito ex nunc, salvo se o STF manifestar‑se pela eficácia retroativa.
III. O STF vincula‑se ao pedido feito pelo autor, mas isso não afasta a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de dispositivos não impugnados, se houver relação de dependência entre o dispositivo declarado inconstitucional e esses não impugnados.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3326873 Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3326872 Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, a polícia que exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, é:
Alternativas
Q3326870 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a assistência social é um direito garantido a todos aqueles que dela necessitarem, não sendo requerida qualquer contribuição prévia à seguridade social. Esta política pública visa atingir objetivos específicos. Conforme prevê a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3326869 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Fonte: https://www.planalto.gov.br. 
Alternativas
Q3326864 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 215, da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
9461: C
9462: E
9463: A
9464: D
9465: C
9466: D
9467: B
9468: A
9469: C
9470: C
9471: D
9472: B
9473: D
9474: D
9475: D
9476: A
9477: B
9478: A
9479: C
9480: B