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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Provas: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente de Fiscalização Animal e Vegetal | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Analista de Sistemas | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Auditor Fiscal da Receita Municipal | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Auditor Técnico de Saúde | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Bibliotecário | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Biólogo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Cirurgião Dentista | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Contador | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Agrícola | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro de Pesca | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Elétrico | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Florestal | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Sanitarista | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pedagogo - SEMAS | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Sociólogo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Terapeuta Ocupacional | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Turismólogo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Zootecnista | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fonoaudiólogo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Geógrafo | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Jornalista | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Nutricionista |
Q3805740 Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que a lei deve assegurar isonomia de vencimentos:
Alternativas
Q3804396 Direito Constitucional
A legislação municipal estabelece diretrizes para que o Município de Juruti institua o regime jurídico e os planos de carreira de seus servidores. Considerando as garantias previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3803881 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3803831 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3803821 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3803771 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3803671 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3802053 Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal determina, entre outros princípios, a publicidade e a moralidade na administração pública, significando que todos os atos devem ser divulgados e que as condutas devem respeitar padrões éticos, mesmo que não escritos.
Alternativas
Q3802038 Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, adquirida após três anos de efetivo exercício, não assegura permanência irrestrita no cargo. Condutas funcionais inadequadas, decisões administrativas motivadas e julgamentos disciplinares podem ensejar exoneração, desde que observados o contraditório e a ampla defesa. Portanto, afirmar que a única exceção à estabilidade seria por razões políticas desconsidera as hipóteses legais e constitucionais de perda do cargo por interesse público devidamente fundamentado.
Alternativas
Q3802036 Direito Constitucional
Segundo o princípio da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, o servidor deve buscar a melhoria constante do serviço prestado à sociedade, ainda que isso implique em adaptações pontuais que contrariem normas formais, quando justificadas pelo interesse público imediato.
Alternativas
Q3802034 Direito Constitucional
A liberdade de expressão garantida pelo Art. 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, sua aplicação no ambiente institucional encontra limites claros no princípio da impessoalidade e no dever de urbanidade. A manifestação de opiniões pessoais por parte de servidores públicos, especialmente durante o atendimento ao público, deve observar o respeito à função exercida e ao espaço institucional, sendo incompatível com posicionamentos que comprometam a neutralidade da gestão pública
Alternativas
Q3802016 Direito Constitucional
O servidor público federal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período após o qual somente poderá ser desligado mediante processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado, o que reforça o princípio da inamovibilidade funcional.
Alternativas
Q3800398 Direito Constitucional
Um servidor público efetivo foi eleito Vereador e verificou-se que não há compatibilidade de horários entre seu cargo e o mandato. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3800360 Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, adquirida após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho satisfatória, garante ao servidor a permanência no cargo, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório ou, ainda, em situação de excesso de despesa com pessoal que justifique a perda do cargo, conforme previsto na Constituição Federal. 
Alternativas
Q3800358 Direito Constitucional
O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, autoriza a acumulação de dois cargos públicos de professor, sendo que, excepcionalmente, um cargo de professor pode ser acumulado com o cargo de condutor/socorrista do IBED, desde que haja compatibilidade de horários e aprovação em estágio probatório para ambos os cargos.
Alternativas
Q3797889 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública.

1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3797854 Direito Constitucional
Conforme a disciplina constitucional sobre a Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:

1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3794864 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal, e assinale a alternativa correta:



I - O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.


II - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

Alternativas
Q3793392 Direito Constitucional
Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de ________________." 
Alternativas
Q3793390 Direito Constitucional
Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, dependerá, em cada caso, de: 
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: C
364: C
365: C
366: C
367: C
368: C
369: E
370: E
371: E
372: C
373: A
374: C
375: E
376: C
377: C
378: A
379: E
380: B