Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q88195

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88195 Direito Constitucional

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

A

o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.

B

a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.

C

a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.

D

a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.

E

a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

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Q86060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86060 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

As normas do ADCT não podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais, pois são de natureza transitória.

B

O preâmbulo da Constituição Federal, ao referir-se expressamente ao pacto federativo, está a indicar a intenção do constituinte em instituir um Estado Democrático e, por isso, deve ser considerado quando da interpretação das normas.

C

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos e assim descritos no artigo 3^oda Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e pluralista, garantir o desenvolvimento regional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e locais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a livre concorrência, o voto direto e secreto e o pluralismo político.

E

Os direitos sociais estão expressamente referidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assim como os direitos fundamentais e o pluralismo político.

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Q86058

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86058 Direito Constitucional

O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que

A

a Constituição Federal contempla um modelo de democracia participativa, também denominada semidireta.

B

a participação popular é exercida através do sufrágio universal, garantido a todos, sem exceção, bem como por meio do referendo.

C

todo o poder emana do povo, que o exerce sempre por meio de representantes eleitos pelo voto secreto.

D

a iniciativa popular propriamente dita consiste, no âmbito federal, na apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados- Federados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

E

a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é privativa do Congresso Nacional e é materializada por meio de resolução.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q2916482

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916482 Direito Constitucional

Os "ALICERCES" da Constituição Federal são os Fundamentos:

I - Soberania;

II - Cidadania;

III - Dignidade da Pessoa Humana;

IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

V - Pluralismo Jurídico

A

I apenas não está incorreto

B

II e III apenas não estão incorretos

C

III e V apenas não estão incorretos

D

V apenas não está incorreto

Q2916473

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916473 Direito Constitucional

A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:

A

Poder soberano

B

Poder Constituinte

C

Poder eminente

D

Poder Representativo

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Q2916460

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916460 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

independência internacional;

B

prevalência dos direitos humanos;

C

autodeterminação dos povos;

D

não-intervenção;

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Q1659747

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659747 Direito Constitucional

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, com exceção de:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Autodeterminação dos povos.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Garantia do desenvolvimento nacional.

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Q1635679

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635679 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a promoção do bem estar de todos sem preconceitos e discriminação, constitui:

A

Um dos fundamentos da República.

B

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República.

C

Um dos objetivos fundamentais da República.

D

Um dos princípios que regem a atividade econômica da República.

E

Um dos princípios que regem a ordem social da República.

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Q1635678

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635678 Direito Constitucional

Relacione a primeira coluna de acordo com a afirmação contida na segunda coluna e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

COLUNA I

I. Cidadania

II. Repúdio ao racismo

III. Erradicação da pobreza

IV. Aposentadoria

V. Livre manifestação do pensamento

COLUNA II

( ) Princípio que rege as relações internacionais da Republica.

( ) Direito fundamental.

( ) Fundamento da República.

( ) Objetivo fundamental da República.

( ) Direito social.

A

II, V, I, III, IV

B

III, V, II, I, IV

C

III, IV, I, II, V

D

V, III, II, I, IV

E

I, V, III, IV, II

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Q1635558

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |

Q1635558 Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Garantir a soberania.

B

Garantir a dignidade da pessoa humana.

C

Garantir a prevalência dos direitos humanos.

D

Garantir a independência nacional.

E

Garantir o desenvolvimento nacional.

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Q1238372

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1238372 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

a defesa da paz.

B

conceder asilo político.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

solucionar de forma pacífica os conflitos.

E

a soberania.

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Q681348

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681348 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente fundamento da República Federativa do Brasil.

A

A equidade de valores.

B

A supremacia do legislador.

C

O pluralismo político.

D

O caráter municipalista da federação.

E

A supremacia do interesse individual.

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Q642455

Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |

Q642455 Direito Constitucional

Forma de governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição política busca o poder político, bem como o seu exercício. Assinale a alternativa que apresenta as formas de governar uma nação por instituições políticas.

A

Anarquismo: forma política que objetiva abolir o capitalismo para que o Estado seja ausente. "Defende a liberdade e a ausência de leis; República: forma política que designa um representante para que, se eleito pelo povo, assuma o mais alto. cargo do Poder Executivo; Monarquia: 'forma política que tem o rei como chefe máximo de Estado. Normalmente, o chefe de Estado recebe o cargo como herança, ou seja, o trono é passado de pai para filho ou, em casos de não haver um herdeiro legítimo, é passado para o parente mais próximo; Alquimia: forma política utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a política e a sociedade do país. Normalmente, dominam tais fatores em prol de seus próprios interesses; Demagogia: forma política que consiste em levar o povo a confiar em falsas promessas e situações que, na realidade, não podem ser postas em prática; Tirania: forma política utilizada por pessoas sem limites de poder. Normalmente, utilizam-se ameaças e violência como formas de reprimir a sociedade e fazer com que as imposições sejam aceitas.

B

Anarquismo: forma política que objetiva abolir o capitalismo para que o Estado seja ausente. Defende a liberdade e a ausência de leis; República: forma política que designa um representante para que, se eleito pelo povo, assuma o mais alto cargo do Poder Executivo; Monarquia: forma política que tem o rei como chefe máximo de Estado. Normalmente, o chefe de Estado recebe o cargo como herança, ou seja, o trono é passado de pai para filho ou, em casos de não haver um herdeiro legítimo, é passado para o parente mais próximo; Oligarquia: forma política utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a política e a sociedade do país. Normalmente, dominam tais fatores em prol de seus próprios interesses; Demagogia: forma política que consiste em levar o povo a confiar em falsas promessas e situações que, na realidade, não podem ser postas em prática; Tipofargia: forma política utilizada por pessoas sem limites de poder. Normalmente, utilizam-se ameaças e violência como formas de reprimir a sociedade e fazer com que as imposições sejam aceitas.

C

Anarquismo: forma política que objetiva abolir o capitalismo para que o Estado seja ausente. Defende a liberdade e a ausência de leis; República: forma política que designa um representante para que, se eleito pelo povo, assuma o mais alto cargo do Poder Executivo; Monarquia: forma política que tem o rei como chefe máximo de Estado. Normalmente, o chefe de Estado recebe o cargo como herança, ou seja, o trono é passado de pai para filho ou, em casos de não haver um herdeiro legítimo, é passado para o parente mais próximo; Ouriversaria: forma política utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a política e a sociedade do país. Normalmente, dominam tais fatores em prol de seus próprios interesses; Demagogia: forma política que consiste em levar o povo a confiar em falsas promessas e situações que, na realidade, não podem ser postas em prática; Tirania: forma política utilizada por pessoas sem limites de poder. Normalmente, utilizam-se ameaças e violência como formas de reprimir a sociedade e fazer com que as imposições sejam aceitas.

D

Anarquismo: forma política que objetiva abolir o capitalismo para que o Estado seja ausente. Defende a liberdade e a ausência de leis; República: forma política que designa um representante para que, se eleito pelo povo, assuma o mais alto cargo do Poder Executivo; Monarquia: forma política que tem o rei como chefe máximo de Estado. Normalmente, o chefe de Estado recebe o cargo como herança, ou seja, o trono é passado de pai para filho ou, em casos de não haver um herdeiro legítimo, é passado para o parente mais próximo; Oligarquia: forma política utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a política e a sociedade do país. Normalmente, dominam tais fatores em prol de seus próprios interesses; Demagogia: forma política que consiste em levar o povo a confiar em falsas promessas e situações que, na realidade, não podem ser postas em prática; Tirania: forma política utilizada por pessoas sem limites de poder. Normalmente, utilizam-se ameaças e violência como formas de reprimir a sociedade e fazer com que as imposições sejam aceitas.

E

Anarquismo: forma política que objetiva abolir o capitalismo para que o Estado seja ausente. Defende a liberdade e a ausência de leis; República: forma política que designa um representante para que, se eleito pelo povo, assuma o mais alto cargo do Poder Executivo; Monarquia: forma política que tem o rei como chefe máximo de Estado. Normalmente, o chefe de Estado recebe o cargo como herança, ou seja, o trono é passado de pai para filho ou, em casos de não haver um herdeiro legítimo, é passado para o parente mais próximo; Oligarquia: forma política utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a política e a sociedade do país. Normalmente, dominam tais fatores em prol de seus próprios interesses; Deuteralogia: forma política que consiste em levar o povo a confiar em falsas promessas e situações que, na realidade, não podem ser postas em prática; Tirania: forma política utilizada por pessoas sem limites de poder. Normalmente, utilizam-se ameaças e violência como formas de reprimir a sociedade e fazer com que as imposições sejam aceitas.

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Q642443

Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |

Q642443 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar o analfabetismo e a pobreza nas grandes cidades; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito

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Q642442

Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |

Q642442 Direito Constitucional

Fundamentais insertos na Constituição de 1988:

A

a independência harmônica entre os Poderes da União.

B

a dignidade da pessoa humana.

C

exercer o poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D

a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

o singularismo político.

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Q470640

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |

Q470640 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Certo

Errado

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Q404025

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |

Q404025 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Pluralismo político.

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q381884

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381884 Direito Constitucional

É princípio da República Federativa do Brasil

A

desenvolvimento nacional.

B

concessão de asilo político.

C

a cidadania.

D

a soberania.

E

erradicar a pobreza.

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Q381883

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381883 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana é

A

uma garantia da República Federativa do Brasil.

B

um princípio da República Federativa do Brasil.

C

um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

D

um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

E

um poder da República Federativa do Brasil.

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Q342627

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342627 Direito Constitucional

Das assertivas abaixo a correta é:

A

constitui fundamento da República Federativa do Brasil o pluripartidarismo político

B

a defensoria pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população

C

aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade para os brasileiros residentes em Portugal, serão reconhecidos todos os direitos inerentes aos brasileiros natos

D

a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da defensoria pública, determinando que esta seja instalada em todo o país

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