Comentário do Professor:

Interpretação do Enunciado: A questão exige que o candidato identifique todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos expressamente na Constituição Federal.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal de 1988, Art. 3º:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Tema Central: O tema trata dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, essenciais para direcionar políticas públicas e a atuação estatal.

Exemplo Prático: Quando o Estado cria um programa para redução da pobreza e inclusão social, está cumprindo o inciso III do Art. 3º.

Análise da Alternativa Correta (B):
A alternativa B reproduz exatamente o texto constitucional. Todos os elementos previstos em lei estão presentes, sem acréscimos ou omissões, sendo portanto, a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A e E: Trocam o conceito de “sociedade livre, justa e solidária” por “sociedade em que todos são iguais perante a lei”, que é princípio do art. 5º, não do art. 3º.
C: Acrescenta “promover a integração regional” e “punir delitos”, que não fazem parte dos objetivos fundamentais.
D: Limita “erradicar a pobreza” e “analfabetismo” às grandes cidades, distorcendo o texto constitucional.
Assim, estão em desacordo com o art. 3º da CF/88.

Pegadinha: Atenção aos termos idênticos ao texto legal. Mudanças sutis costumam induzir ao erro, principalmente com frases muito próximas de outros artigos da Constituição.

Doutrina (Alexandre de Moraes & José Afonso da Silva): Ambos destacam que os objetivos do art. 3º servem como balizas para construir uma sociedade livre e igualitária (Curso de Direito Constitucional Positivo).

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CON GA ERRA PRO (art. 3º, CF/1988).

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

GArantir o desenvolvimento nacional;

ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

e PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CF/88

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

[Gab. B]

bons estudos

Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

      I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

      II -  garantir o desenvolvimento nacional;

      III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

      IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

letra B

#tudovaidarcerto

Conhecimento exigido do candidato:

Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Análise das alternativas:

Alternativa A - Incorreta. Vide alternativa B.

Alternativa B - CORRETA! É o que dispõe o artigo 3º da CRFB/88.

Alternativa C - Incorreta. Vide alternativa B.

Alternativa D - Incorreta. Vide alternativa B.

Alternativa E - Incorreta. Vide alternativa B.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.