Interpretação do Enunciado

A questão exige que o candidato conheça os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme definidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). O foco está em identificar o princípio que não pertence a esse rol.

Legislação Aplicável

A resposta é embasada no art. 4º da CF/88:

“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]”

Entre eles, destacam-se: cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (IX), repúdio ao terrorismo e ao racismo (VIII), prevalência dos direitos humanos (II) e solução pacífica dos conflitos (VII).

Explicação do Tema

Os princípios do artigo 4º da CF/88 orientam a política externa do país, garantindo que nossas relações com outros Estados promovam valores como paz, igualdade e respeito aos direitos humanos, entre outros.

Exemplo prático: Se um país vizinho sofrer perseguição política a grupos sociais, o Brasil, ao agir em consonância com o art. 4º, pode oferecer asilo político, baseado no inciso X.

Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D) Pluralismo político não é um princípio das relações internacionais, e sim um princípio fundamental interno do Estado brasileiro, conforme o art. 1º, V, da CF/88.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade está elencada no inciso IX do art. 4º.

B) Errada. O repúdio ao terrorismo e ao racismo está previsto no inciso VIII.

C) Errada. A prevalência dos direitos humanos é o inciso II do mesmo artigo.

E) Errada. A solução pacífica dos conflitos é princípio expresso (VII).

Atenção à pegadinha: O termo "pluralismo político" pode confundir, por ser muito presente em temas constitucionais, mas neste contexto se refere apenas ao plano interno do Estado brasileiro, não às relações internacionais.

Doutrina citada: Alexandre Pereira da Silva ressalta a centralidade do art. 4º na definição da política externa brasileira (“Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal”).

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Correta alt. "D":

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

 

Pluralismo político é um dos fundamentos.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político.

 

LETRA D!!!

 

 

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

 

--->  INDEPENDÊNCIA NACIONAL

 

---> PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

 

--->  AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

 

---->  NÃO INTERVENÇÃO

 

---->  IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

 

--->  DEFESA DA PAZ

 

--->  SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

 

--->  REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

 

--->  COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

 

--->  CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

 

♥ Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison

Gabarito letra d).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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Conhecimento exigido do candidato:

Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta. É o que dispõe o artigo 4º da CRFB/88.

Alternativa B - Correta. É o que dispõe o artigo 4º da CRFB/88.

Alternativa C - Correta. É o que dispõe o artigo 4º da CRFB/88.

Alternativa D - INCORRETA! Pluralismo político é fundamento da República.

Alternativa E - Correta. É o que dispõe o artigo 4º da CRFB/88.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).