Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470838
Direito Constitucional
Para que qualquer documento, instrumento ou norma do
direito internacional tenha validade no território nacional, ele
precisa, primeiro, passar por um processo de homologação ou
internalização ao direito brasileiro. Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário
apresentam status:
Q2459854
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros
de processo legislativo e previu que a proposta de Emenda à
Constituição será discutida e votada em dois turnos,
considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, 2/3 dos
votos dos membros da Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação |
Q2458423
Direito Constitucional
O Presidente da República, em cenário concreto de relevância e
urgência, editou uma determinada norma jurídica, com força de
lei, versando sobre Direito Civil, submetendo-a, de imediato, ao
Congresso Nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República editou
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República editou
Q2450295
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento
de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza
nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à
qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão,
almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de
alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449874
Direito Constitucional
As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento
jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma: