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Q2372521 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como
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Q2197917 Direito Constitucional
Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar assim que possível. Nos termos da Constituição Federal, tendo em vista que Clara é abrangida pelo regime próprio de previdência social, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do ente federativo, ela poderá se aposentar aos 
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Q2197911 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
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Q2197910 Direito Constitucional
Maribel, 35 anos de idade, estrangeira, alfabetizada, trabalha em uma padaria. Jonas, 25 anos de idade, brasileiro nato, analfabeto, encontra-se desempregado. Cláudio, 18 anos de idade, alfabetizado, brasileiro nato, está prestando serviço militar obrigatório. Joana, 21 anos de idade, brasileira nata, estudante universitária. De acordo com a Constituição Federal, com base somente nas informações fornecidas e situações apresentadas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para
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Q2197909 Direito Constitucional
Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do cumprimento dessa obrigação. Dario deixou bens que foram transferidos para seu único herdeiro e filho, Arantes, maior de idade, que já possuía outros bens próprios. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, essa penalidade
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Q2197908 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à Advocacia Pública,
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Q2197907 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal 
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Q2197906 Direito Constitucional
A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada a lei complementar e (II)que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro é, de acordo com a Constituição Federal,
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Q2197905 Direito Constitucional
Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Faustino
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Q2118715 Direito Constitucional
Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entre eles: a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político, a defesa da paz, entre outros. Com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana, deve-se buscar a integração: 
I. Econômica. II. Social. III. Cultural. IV. Política. V. Regional.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2118697 Direito Constitucional
O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:  
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Q2118688 Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em regiões numeradas, totalizando
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Q2118685 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem ser feitas 
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Q2118683 Direito Constitucional
O Poder Executivo é responsável por executar ações de governo e da legislação brasileira. Este poder é representado nas três esferas: federal, estadual e municipal. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e sua posse terá início no dia  
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Q2112342 Direito Constitucional
Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado 
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Q2112341 Direito Constitucional
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
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Q2112340 Direito Constitucional
O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República, 
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Q2112339 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 
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Q2112338 Direito Constitucional
O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público sejam considerados estáveis, segundo a Constituição da República, é de 
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Q2112337 Direito Constitucional
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República, 
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Respostas
681: A
682: A
683: E
684: C
685: E
686: B
687: D
688: A
689: D
690: A
691: E
692: A
693: C
694: E
695: A
696: B
697: A
698: E
699: C
700: E