Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativ...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q2112339 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

autonomia didático-científica e curricular, autorização pelo Poder Público e igualdade nas condições de acesso e permanência

avaliação de qualidade pelo poder público, prevalência do propósito pedagógico sobre a lucratividade e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

autorização pelo Poder Público, piso salarial comum ao ensino público e igualdade nas condições de acesso e permanência.

piso salarial nacional comum ao ensino público, renovação periódica das concessões pelo poder público e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização pelo Poder Público e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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