Questões de Concurso sobre Direito Constitucional para FCC

Q2255357

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255357 Direito Constitucional

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto

A

de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

B

de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

C

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

D

da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

E

de todos os seus membros.

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Q2255356

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255356 Direito Constitucional

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

A

patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.

B

ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

C

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

D

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, em sociedade de economia mista.

E

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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Q2255061

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255061 Direito Constitucional

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar, originariamente,

A

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juizes.

B

o cancelamento de registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.

C

o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais.

D

o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador.

E

o registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.

Q2255060

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255060 Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

A

os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.

B

não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.

C

são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

D

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

E

o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

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Q2255058

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255058 Direito Constitucional

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

A

se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.

B

permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.

C

renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.

E

solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.

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Q2255057

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255057 Direito Constitucional

O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Regional Federal.

C

Tribunal Federal Eleitoral.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2253375

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q2253375 Direito Constitucional

Quanto às funções essenciais à Justiça estabelecidas na Constituição Federal, considere:

I. ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. o Conselho Nacional do Ministério Público tem como seu presidente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III. o Chefe do Ministério Público nos Estados é o Defensor Público-Geral, escolhido, em lista tríplice pelas Assembléias Legislativas.
IV. o Membro do Ministério Público adquirirá a vitaliciedade após quatro anos de exercício.
V. são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e V.

B

II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e III.

E

II e V.

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Q2253374

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q2253374 Direito Constitucional

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

A

o Senado Federal escolherá um terço de seus membros.

B

seus Ministros devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

C

tem sede nos Estados e Territórios.

D

é integrado por onze Ministros.

E

se constitui órgão auxiliar do Congresso Nacional.

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Q2253373

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q2253373 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

A

Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

O militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

E

Dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

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Q2253013

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253013 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e

A

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.

B

dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

um representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

D

um representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

dois Desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q2253011

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253011 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,

A

cinco membros.

B

seis membros.

C

sete membros.

D

nove membros.

E

onze membros.

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Q2253010

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253010 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

B

o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional.

C

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

D

são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, os Ministérios Públicos estaduais e federais.

E

a distribuição será imediata, em todos os graus de jurisdição.

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Q2253009

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253009 Direito Constitucional

Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a

A

solução bélica dos conflitos.

B

determinação dos povos.

C

intervenção nacional e internacional.

D

vedação ao asilo político.

E

erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q2253008

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253008 Direito Constitucional

Em tema de direitos e garantias individuais e coletivas, estabelece a Constituição Federal que

A

é plena a liberdade de associação paramilitar.

B

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

C

serão instalados nos Municípios com mais de cinco mil eleitores, tribunal de exceção.

D

a lei nova não poderá retroagir, ainda que para beneficiar o réu.

E

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

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Q2253007

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253007 Direito Constitucional

José conta com 20 anos de idade completos. Desejando concorrer a cargos eletivos, poderá ele se eleger somente ao cargo de

A

Vereador.

B

Vice-Prefeito.

C

Juiz de Paz.

D

Deputado Estadual.

E

Deputado Distrital.

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Q2251968

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |

Q2251968 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, estabeleceu, dentre outras hipóteses, que é obrigatória a promoção de juiz que figure por

A

seis vezes consecutivas ou oito alternadas em lista de antiguidade.

B

cinco vezes consecutivas ou sete alternadas em lista de merecimento.

C

quatro vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de antiguidade.

D

três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

E

duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

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Q2251964

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |

Q2251964 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

A

12 anos.

B

13 anos.

C

14 anos.

D

15 anos.

E

16 anos.

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Q2251316

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2251316 Direito Constitucional

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar:

A

O Senado Federal escolherá um terço de seus membros.

B

Seus Ministros devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

C

Tem sede nos Estados e Territórios.

D

É integrado por onze Ministros.

E

Se constitui órgão auxiliar do Congresso Nacional.

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Q2250911

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250911 Direito Constitucional

Das Disposições Gerais sobre a Administração Pública, em seu Artigo 37, a Lei estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários a de um cargo de

A

professor.

B

médico.

C

nível médio ou superior.

D

professor com outro técnico ou científico.

E

médico com outro de professor.

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Q2250898

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250898 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º , dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é

A

o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.

B

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria.

D

a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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