Vamos analisar a questão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Este tema está relacionado ao Poder Legislativo e suas funções auxiliares no Brasil. O TCU é um órgão de extrema importância, pois exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.

### **Alternativa Correta**

A alternativa E está correta: "Se constitui órgão auxiliar do Congresso Nacional."

O TCU, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 71, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Essa função é essencial, pois o TCU realiza auditorias, fiscalizações e julgamentos que subsidiam o Legislativo na função de controle externo da administração pública. Além disso, é responsável por auxiliar o Congresso Nacional na apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

### **Análise das Alternativas Incorretas**

A: "O Senado Federal escolherá um terço de seus membros." - Isso está incorreto. Na verdade, um terço dos membros do TCU é indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, enquanto os demais são escolhidos pelo Congresso Nacional. Conforme o artigo 73 da Constituição.

B: "Seus Ministros devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade." - Esta afirmação é imprecisa. A Constituição, no artigo 73, inciso II, não especifica um limite máximo de 60 anos para ser indicado como ministro do TCU, mas sim requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, entre outros.

C: "Tem sede nos Estados e Territórios." - A sede do TCU é em Brasília, conforme prevê a legislação. Embora tenha unidades descentralizadas, a sede não está localizada nos Estados ou Territórios.

D: "É integrado por onze Ministros." - O TCU é composto por nove Ministros, de acordo com o artigo 73 da Constituição Federal, e não onze.

### **Estratégias para Interpretação**

Quando se deparar com questões desse tipo, é importante lembrar a estruturação e função dos órgãos do Legislativo e seus auxiliares. Memorizar artigos-chave da Constituição pode ajudar bastante. Além disso, sempre questione se cada detalhe da alternativa está de acordo com a legislação vigente.

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Item E correto) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ...

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; 

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.

TUC-TUC-TUC = 9 LETRAS = 9 MINISTROS