A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional,
assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a
jurisprudência do STF.
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos
instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de
constitucionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais
superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais,
assinale a opção correta.