Questões de Concurso sobre Política de Atendimento em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3287678

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Sociais |

Q3287678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

B

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

C

Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.

D

Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

E

Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

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Q3280062

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |

Q3280062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança ao Adolescente, sendo estas:

I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

IV. Liberdade assistida.

V. Semiliberdade.

Assinale a alternativa CORRETA que se refere às linhas de ação da Política de Atendimento a Criança e Adolescente.

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III, V.

D

II, IV e V.

E

III, IV, V.

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Q3266357

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos fundamentais. Segundo os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta.

A

O ECA prevê a municipalização das ações de atendimento à criança e ao adolescente como estratégia para garantir maior eficácia, territorialidade e articulação entre os serviços de proteção e defesa dos direitos dessa população.

B

As medidas de proteção previstas no ECA priorizam ações interventivas de natureza jurídica, aplicadas principalmente por juízes e promotores para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

C

A adoção de crianças e adolescentes pode ser realizada de forma direta entre as partes interessadas, desde que haja um acordo mútuo.

D

O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos, sem necessidade de regulamentação específica, pois contribui para o desenvolvimento social.

E

A aplicação de penas privativas de liberdade é prevista para adolescentes infratores nos mesmos moldes do Código Penal, sem medidas socioeducativas diferenciadas.

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Q3260371

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP), que o Município respectivo, a despeito das demandas concretas existentes, tais como situações de abandono familiar e exposição a trabalho infantil, bem como das disposições legais, não implementou o programa de execução da medida de proteção de acolhimento familiar prevista no inciso VIII do artigo 101 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), tampouco tomou providências alternativas. Depois de período razoável de atuação resolutiva com o propósito do estabelecimento de articulação com a própria Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais da área socioassistencial, bem como Diretoria Regional de Ensino, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem resultados concretos, foi proposta ação civil pública cominatória de obrigação de fazer em face do Município, dada a omissão constatada.

Sob a perspectiva da fundamentação legal da ação civil pública mencionada no enunciado, assinale a alternativa que não seria cabível.

A

O Prefeito Municipal incorreu na infração administrativa de não efetuar o cadastramento das crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar, prevista no parágrafo único do artigo 258-A do ECA.

B

Colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda a forma de negligência, com absoluta prioridade, é um dos deveres do Estado, contido no artigo 227, caput, da Constituição Federal.

C

A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, é um dos direitos fundamentais previstos no artigo 7º do ECA.

D

A assistência aos desamparados é um dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal.

E

Entre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está a sua municipalização, conforme disposto no artigo 88, inciso I, do ECA.

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Q3226885

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3226885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A

20

B

15

C

14

D

18

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Q3210147

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Inseridos na devida medida protetiva, a criança e o adolescente podem ser acolhidos por uma instituição ou colocados sob guarda de pessoa da família extensa ou, ainda, de outra família, dependendo dos programas em funcionamento no município. Em contraposição ao uso indiscriminado da medida de acolhimento e do longo tempo de abrigamento de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19 (§ 2^o ), determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

A

seis meses.

B

um ano.

C

dezoito meses.

D

dois anos.

E

trinta meses.

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Q3204808

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como são chamadas as aproximações realizadas com as famílias em suas próprias residências, visando conhecer melhor suas condições de vida e os aspectos do cotidiano das relações desses sujeitos?

A

Entrevista.

B

Reunião.

C

Visita domiciliar.

D

Assembleia.

E

Encaminhamento.

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Q3204806

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

I – III.

C

II – III.

D

I – II – III.

E

III.

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Q3185566

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?

A

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

B

Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

C

Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

D

Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

E

Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

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Q3163197

Q3163197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

A

Municipalização do atendimento.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

C

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

D

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Q3153493

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153493 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção.

B

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 2 (dois) anos.

C

Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar o Conselho Tutelar.

D

Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

E

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos e externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

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Q3888056

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com vistas a aprimorar as políticas públicas locais voltadas para efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, o Secretário do Município Delta, responsável pela respectiva pasta, buscou informações acerca das peculiaridades da respectiva política de atendimento no âmbito da Lei nº 8.069/1990 e suas linhas de atuação, vindo a concluir corretamente que

A

entre as linhas de atuação da política de atendimento não pode ser enquadrado serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

B

a política de atendimento em questão tem como principal linha de atuação a promoção de serviços especiais de prevenção e atendimento médico às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, independente do aspecto psicossocial.

C

apesar de assegurada pela norma em questão, a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente não é mencionada como linha de atuação da política de atendimento em cotejo.

D

a política de atendimento em tela far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não abarcando as ações não governamentais.

E

as campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos, constituem uma das linhas de atuação da política de atendimento em tela.

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Q3496080

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q3496080 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê diversos direitos às crianças, adolescentes e, inclusive, gestantes no tocante à saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último quadrimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, F, F.

B

F, F, F.

C

V, V, V.

D

F, F, V.

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Q3477917

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3477917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Com base no conteúdo fornecido sobre o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As crianças e adolescentes se constituem como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e como sujeitos de direitos, não sendo considerados objetos de intervenção social e jurídica pela família, sociedade e Estado.

(__) No ECA, ressaltam-se as garantias processuais no que se refere à exigibilidade de direitos e ao Sistema de Justiça Juvenil.

(__) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) propõe a consolidação de uma rede composta apenas por atores governamentais atuando na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) é estruturado a partir de três eixos estratégicos: Promoção, Defesa e Controle da Efetivação, cada um com suas próprias lógicas de articulação, atores e mobilização de recursos, a serem disponibilizados para que seja possível uma gestão integrada dos direitos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V − F − F

B

V − F − F − V − F

C

V − V − F − F − V

D

F − F − F − V − V

E

V − V − V − F − V

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Q3471560

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |

Q3471560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao identificar um adolescente praticando ato infracional equivalente a roubo, qual é a medida aplicável pelo Guarda Municipal segundo o ECA?

A

Comunicação ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

B

Aplicação de multa como penalidade.

C

Encaminhamento para serviço comunitário obrigatório.

D

Realização de acordo de reparação de danos com a vítima.

E

Encaminhamento imediato ao sistema prisional.

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Q3447353

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |

Q3447353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa que corresponde ao grupo prioritário que deve receber a máxima prioridade no atendimento entre as crianças, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

A

Crianças na faixa etária da primeira infância.

B

Crianças na faixa etária da quarta infância/ pré-adolescência.

C

Crianças na faixa etária da segunda infância.

D

Crianças na faixa etária da quinta infância/ adolescência.

E

Crianças na faixa etária da terceira infância.

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Q3435800

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |

Q3435800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 87, arrola como linhas de ação da política de atendimento o aspecto descrito em qual alternativa?

A

Políticas sociais suplementares.

B

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de punição a violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

C

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

D

Políticas e programas destinados a banir o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

E

Serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes em situação de abandono.

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Q3416986

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Ensino Básico I |

Q3416986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é observado um princípio em específico no acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Que princípio é esse?

A

Princípio da universalização.

B

Princípio da equidade.

C

Princípio da proteção integral.

D

Princípio da justiça.

E

Princípio do direito subjetivo.

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Q3412902

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete corretamente a lacuna. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, ______________________________________habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A

medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento,

B

equipamentos esportivos, materiais didáticos e recursos audiovisuais adequados ao aprendizado,

C

consultas médicas especializadas, medicamentos, sessões de terapia ocupacional e intervenções cirúrgicas necessárias,

D

assistência psicológica, apoio pedagógico e acompanhamento nutricional individualizado e medicamentos,

E

programas de atividades recreativas, viagens de estímulo cultural e ingressos para eventos esportivos,

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Q3394713

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3394713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto às linhas de ação política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() Políticas sociais básicas.
() Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
() Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

E - E - E.

D

C - C - C.

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