Considere as afirmativas a seguir, baseadas na Lei nº 8.069...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |
Q3704137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as afirmativas a seguir, baseadas na Lei nº
8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O exercício do poder familiar, mesmo em situações de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos responsáveis.
(__) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser executada por meio de ações articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e entidades não governamentais, em regime de corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à reintegração familiar.
(__) O afastamento do convívio familiar por decisão judicial exige manifestação prévia de equipe interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da entidade acolhedora e ao monitoramento da permanência.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
(__) O exercício do poder familiar, mesmo em situações de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos responsáveis.
(__) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser executada por meio de ações articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e entidades não governamentais, em regime de corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à reintegração familiar.
(__) O afastamento do convívio familiar por decisão judicial exige manifestação prévia de equipe interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da entidade acolhedora e ao monitoramento da permanência.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: