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Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social |
Q3554154
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553587
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca
dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:
I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553584
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar foi acionado para atender uma denúncia de que os pais de uma criança de 10 anos
estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua
residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é
frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica.
Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar:
Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social |
Q3553344
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, entende-se por família natural a
comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e
seus:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |
Q3537087
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V
para as verdadeiras e F para as falsas.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis;
( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis;
( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social |
Q3536531
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Com base nesse contexto e no artigo 18-A
da citada lei, são consideradas condutas de tratamento cruel ou degradante:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |
Q3536342
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA — Lei nº 8.069/1990), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da proteção ou orientação moral e familiar.
(__) Os profissionais de saúde devem notificar compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
(__) A colocação da criança ou adolescente em família substituta ocorrerá prioritariamente por adoção internacional, considerando o princípio do melhor interesse.
(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado sempre que possível no seio da própria família natural, sendo excepcional a medida de acolhimento institucional ou familiar.
A sequência está correta em
(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da proteção ou orientação moral e familiar.
(__) Os profissionais de saúde devem notificar compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
(__) A colocação da criança ou adolescente em família substituta ocorrerá prioritariamente por adoção internacional, considerando o princípio do melhor interesse.
(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado sempre que possível no seio da própria família natural, sendo excepcional a medida de acolhimento institucional ou familiar.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |
Q3535718
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se lhes:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - CISAS - SC - Psicólogo |
Q3534991
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 16. do Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA, O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Assistente Social |
Q3532547
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
Artigo 54, estabelece deveres fundamentais do Estado,
visando à proteção integral de crianças e adolescentes.
Dentre esses deveres, estão:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528070
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do artigo 53 do ECA, é assegurado à criança o
direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao
preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 23 do ECA dispõe que a falta ou a carência de
recursos materiais _____________ motivo suficiente para
perda ou suspensão do poder familiar.
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito
garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante
políticas públicas. Sobre esses direitos, analise as assertivas:
I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no ECA, assinale a alternativa INCORRETA quanto
aos aspectos do direito à liberdade.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente
privado de liberdade, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2020 |
Q3527736
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê uma modalidade de formação técnico
-profissional que deve ocorrer segundo as diretrizes e
bases da legislação de educação em vigor. Pode ser
exercida a partir dos 14 anos de idade, assegurando
direitos trabalhistas e previdenciários. Um dos seus princípios é a garantia de acesso e frequência obrigatória ao
ensino regular. Conforme o documento, o adolescente
que trabalha nesse tipo de formação técnico-profissional
é denominado, especificamente,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - QM 2019 |
Q3525060
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o artigo 53-A da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm
o dever de
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |
Q3524908
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por:
I. Família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Está CORRETO o que se afirma:
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