Com base na Resolução nº 252/2024 do Conanda e nos princípi...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |

Q3601358 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Resolução nº 252/2024 do Conanda e nos princípios dos direitos humanos na socioeducação, assinale a alternativa correta.

A segurança nas unidades socioeducativas tem como escopo prioritário a manutenção da ordem, podendo se sobrepor aos diretos dos adolescentes.

Os casos de adolescente e jovens com questões de saúde mental devem ser avaliados e resolvidos no âmbito interno, sem comunicação ao Sistema de Justiça.

A continuidade do uso de medicamentos anteriores à medida socioeducativa pode ou não ser assegurado a adolescentes e jovens.

É proibido o uso de vestimentas que se assemelham àquelas utilizadas no sistema penal, pela segurança pública ou pelas forças armadas.

É permitida a permanência de adolescentes e jovens por longos períodos nos alojamentos sem a realização de atividades ofertadas pelos Programas Socioeducativos de restrição e privação de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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