Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do ...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3609415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à
saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
as afirmativas:
I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
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