Questões de Concurso sobre Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para INSTITUTO AOCP

Q4086513

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Deise é formada em Serviço Social e foi convidada para ser dirigente de um programa de atendimento a adolescentes em regime de internação. Segundo a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), um dos requisitos legais específicos para que Deise possa assumir essa função é:

A

especialização em Gestão Pública ou Gestão de Políticas Sociais.

B

registro como dirigente em programa socioeducativo junto ao Ministério Público.

C

filiação em conselho profissional e comprovação de experiência em administração de unidades socioeducativas.

D

ter exercido cargo em órgão público de segurança e ser aprovada em processo seletivo.

E

ter comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos.

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Q4086512

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa que apresenta uma das competências dos municípios.

A

Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

B

Elaborar o Plano Regional de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

C

Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D

Implantar processo seletivo para contratação dos trabalhadores dos programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas.

E

Coordenar a articulação intermunicipal para a execução compartilhada de programas de internação e semiliberdade.

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Q4086510

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086510 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo entre as competências dos pais o dever de prestar assistência afetiva aos filhos, por meio de convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, moral e social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, entre as ações que compõem a assistência afetiva, encontra-se:

A

estímulo à participação em projetos formativos conduzidos pela comunidade.

B

garantia de atendimentos médico e psicoterapêutico quando necessário.

C

orientação sobre hábitos de organização, limpeza e cumprimento de rotinas diárias.

D

solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.

E

compartilhamento de decisões pedagógicas em conjunto com o corpo docente da escola.

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Q4085649

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Turismo e Guiamento |

Q4085649 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma agência organiza uma excursão rodoviária de turismo entre municípios distantes e de estados diferentes. Um passageiro de 15 anos viajará acompanhado apenas de seu primo de 22 anos, sem documento de autorização dos genitores. Nesse caso, considerando os procedimentos padrão para o embarque de adolescentes desacompanhados dos pais em viagens turísticas nacionais, é correto afirmar que

A

a conduta da agência e da transportadora está perfeitamente regular, uma vez que a legislação dispensa a autorização expressa dos pais quando o adolescente, independentemente da idade, viaja no território nacional acompanhado de parente colateral maior de idade.

B

a situação apresenta uma inconformidade procedimental que afeta a transportadora. A autorização expressa dos pais ou responsável é exigida porque a dispensa por parentesco em viagens nacionais aplica-se apenas a ascendentes ou colaterais maiores até o terceiro grau, o que exclui os primos.

C

o embarque é considerado regular, pois a exigência de autorização judicial ou expressa dos pais para viagens nacionais restringe-se exclusivamente a crianças (menores de 12 anos), possuindo o adolescente de 15 anos o direito fundamental de ir e vir desacompanhado no território nacional.

D

a agência e a transportadora cometeram um crime de ação penal pública incondicionada, punível com reclusão, por facilitarem a evasão de um menor de 16 anos dos limites de sua comarca sem a prévia autorização judicial.

E

a viagem será considerada irregular apenas se o destino fizer fronteira com outro país, o que transformará a excursão em um trânsito internacional, exigindo, nesse caso específico, a presença de ambos os genitores no momento do embarque rodoviário.

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Q3944435

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito dos direitos da criança e do adolescente previstos no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade não inclui a participação da criança e do adolescente na vida política, uma vez que somente adultos podem manifestar opinião sobre temas sociais ou comunitários.

B

O direito ao respeito refere-se exclusivamente à proteção da integridade física, não abrangendo aspectos como imagem, identidade ou valores pessoais.

C

A legislação admite o uso moderado do castigo físico pelos pais ou responsáveis como forma de disciplina, desde que não haja lesões visíveis ou sofrimento prolongado.

D

É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os contra qualquer tratamento violento, vexatório, humilhante ou degradante.

E

As medidas aplicadas em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante devem ser determinadas exclusivamente pelo Poder Judiciário, não cabendo atuação ao Conselho Tutelar.

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Q3944421

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944421 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta acerca do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

A

O ECA limita-se a garantir o nascimento da criança, não abrangendo medidas voltadas ao seu desenvolvimento sadio após o parto.

B

As ações previstas nos arts. 8º, 9º e 10º do ECA destinam-se exclusivamente à proteção da gestante, sendo por isso incluídas na Lei Orgânica da Saúde e não no ECA.

C

A identificação correta do neonato e a realização de exames de triagem metabólica são facultativas, constituindo apenas recomendações éticas, sem previsão de responsabilização.

D

O ECA prevê sanções penais e administrativas para assegurar a efetividade do direito à vida e à saúde, responsabilizando profissionais e dirigentes que descumprirem obrigações como identificação do recém-nascido ou comunicação de suspeita de maus-tratos.

E

A comunicação de maus-tratos somente é obrigatória quando houver confirmação por laudo médico, não sendo exigida nos casos de mera suspeita.

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Q4110869

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua KainGang |

Q4110869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância afirma que é necessário ter mais escolas e garantir a qualidade da oferta educacional. Para isso, é essencial garantir

A

recurso público estadual e segurança para as crianças.

B

merenda escolar e salas de aula ao ar livre.

C

espaços adequados e professores preparados.

D

salas multisseriadas e uniforme escolar.

E

material didático em português e transporte escolar.

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Q4108758

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108758 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4108738

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Letras |

Q4108738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4108653

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Geografia |

Q4108653 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

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Q4108623

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |

Q4108623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

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Q4108568

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

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Q4106603

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia |

Q4106603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um grupo de estudantes foi identificado em situação de vulnerabilidade social, com dificuldades de aprendizagem, falta de acesso a materiais didáticos e desproteção alimentar. A direção da escola acionou a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e o Conselho Tutelar (CT) a fim de encontrarem encaminhamentos que possam assegurar a permanência e a proteção à infância. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida mais adequada a ser tomada pela CRE, pela escola e pelo CT nessa situação?

A

A CRE e o CT devem recomendar que a escola encaminhe os estudantes a centros socioeducativos como forma de reduzir os índices de evasão escolar e desproteção alimentar.

B

A CRE, o CT e a escola devem acionar os demais órgãos do poder público e inscrever os estudantes em programas suplementares, assegurando o direito à educação e à aprendizagem.

C

A CRE, o CT e a escola devem encaminhar os estudantes a programas de acolhimento familiar, considerando a violação da desproteção à infância e à adolescência praticada pela família.

D

A CRE e o CT devem acionar o Ministério Público para que a escola responda juridicamente pelos altos índices de evasão e pela não garantia de permanência.

E

A CRE, o CT e a escola devem inserir os estudantes em programas sociais que tenham por base o trabalho educativo assegurando proteção social.

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Q4100803

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100803 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990.

A

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

B

O direito à liberdade compreende participar da vida política, na forma da lei.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

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Q4100802

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100802 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pedro é um adolescente de 15 anos de idade que conseguiu um emprego como jovem aprendiz em uma empresa de sua cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, é vedado que o trabalho de Pedro seja realizado

A

em ambiente insalubre, ainda que seja em grau mínimo e com o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual adequado.

B

em localidade diferente do município em que reside.

C

entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

em local que não possua acesso por meio de transporte público.

E

no período vespertino, em jornada superior a três horas diárias, enquanto estiver frequentando o ensino médio.

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Q4100766

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, compete aos entes federados promover ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Dentre essas ações, destaca-se a responsabilidade de organizar e estimular

A

serviços de operacionalização precoce visando à aprendizagem global das crianças.

B

atividades pedagógicas baseadas em desempenho e produtividade.

C

espaços lúdicos que incentivem o brincar e o exercício da criatividade.

D

processos de ensino, garantindo a uniformidade das aprendizagens.

E

programas educativos com foco nos aspectos afetivos e sociais.

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Q4100739

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100739 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa que priva o infrator da sua liberdade e está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é o(a)

A

semiliberdade.

B

internação.

C

apreensão.

D

detenção provisória.

E

acautelamento.

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Q4100732

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100732 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joaquina é genitora na família substituta de Luana e tem o dever de prestar assistência material, moral e educacional a Luana, possuindo ainda o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais biológicos de Luana. Apesar disso, os poderes de Joaquina sobre Luana podem ser revogados a qualquer tempo por decisão judicial. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Joaquina exerce sobre Luana o modelo de

A

adoção.

B

tutela.

C

pátrio poder.

D

curatela.

E

guarda.

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Q4100731

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100731 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por “família natural” a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes e relacionados.

B

“Família extensa” ou “ampliada” é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal.

C

Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio termo de nascimento.

D

O reconhecimento do estado de filiação é direito individualizado, disponível e imprescritível.

E

A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante adoção, e a do adolescente far-se-á mediante guarda.

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Q4097679

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

B

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

C

A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.

E

Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.

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