O Marco Legal da Primeira Infância afirma que é necessário ...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua KainGang |
Q4110869
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Marco Legal da Primeira Infância afirma que é
necessário ter mais escolas e garantir a qualidade
da oferta educacional. Para isso, é essencial
garantir
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 13.257/2016, art. 16: "A expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica." A alternativa C é a que corresponde a esses requisitos legais, ao indicar espaços adequados e professores preparados.
Tema central: Qualidade da educação infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 16 da Lei nº 13.257/2016 não estabelece "recurso público estadual e segurança para as crianças" como requisito específico para assegurar a qualidade da oferta educacional.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo legal não prevê "merenda escolar e salas de aula ao ar livre" como exigências para a qualidade da oferta na expansão da educação infantil.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz diretamente os dois requisitos centrais do art. 16 da Lei nº 13.257/2016 para assegurar a qualidade da oferta na expansão da educação infantil: infraestrutura adequada, representada por "espaços adequados", e qualificação profissional, representada por "professores preparados".
D
Errada
Incorreta. "Salas multisseriadas e uniforme escolar" não aparecem no art. 16 como requisitos normativos para assegurar a qualidade da oferta educacional na primeira infância.
E
Errada
Incorreta. O art. 16 menciona currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica, mas não exige "material didático em português e transporte escolar" como fórmula legal para garantir a qualidade da oferta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre requisitos legais específicos do art. 16 e medidas educacionais genéricas socialmente desejáveis. A resposta correta depende do que a lei efetivamente exige: infraestrutura adequada e profissionais qualificados.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar o Marco Legal da Primeira Infância, procure a alternativa que reproduz os elementos literais do dispositivo legal.
- No art. 16, o núcleo é: padrões de infraestrutura, profissionais qualificados e adequação curricular/pedagógica.
- Elimine opções com providências genéricas ou administrativas que não estejam previstas expressamente como requisitos legais do artigo.
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