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Q3156635 Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A _____________ é uma modalidade de extinção do ato administrativo, na qual a Administração Pública corrige os vícios de um ato administrativo anterior por meio da prática de outro ato, retirando o ato original do mundo jurídico e sanando os defeitos.
Alternativas
Q3156626 Direito Administrativo
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

Os ______________ são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. 
Alternativas
Q3154485 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que melhor descreve sua classificação e invalidação, conforme a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles e os dispositivos legais aplicáveis:
Alternativas
Q3152837 Direito Administrativo
O ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no exercício da função administrativa.
Uma característica própria do ato administrativo
Alternativas
Q3151472 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados no âmbito privado, sendo fundamentais para a eficiência da Administração Pública. Entre esses atributos, destacam-se a presunção de legitimidade e a presunção de veracidade . Sobre esses atributos, analise as afirmativas abaixo:
Alternativas
Q3150410 Direito Administrativo
Sobre a extinção dos atos administrativos, marque o quesito correto, conforme a orientação jurisprudencial firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Q3136206 Direito Administrativo
São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q3136182 Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3135760 Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos normativos estão os(as):

1. Decretos e as resoluções.
2. Regulamentos e os regimentos.
3. Portarias internas e as ordens de serviço.
4. Atestados e as certidões.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4325470 Direito Administrativo
Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetadas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo. Assinale a alternativa que corresponde ao fluxo de comunicação desse ato administrativo.  
Alternativas
Q4296325 Direito Administrativo

Analise a informação transcrita a seguir:


“Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”. (usp.br)


Os elementos que compõem a informação identificam o conceito de: 

Alternativas
Q4270705 Direito Administrativo
Guilherme recebeu uma multa em sua residência afirmando que, em certa data, ele conduzia seu veículo acima da velocidade permitida em uma via pública de sua cidade. Indignado, porque nem sequer saiu de sua residência naquela data, Guilherme rasga a multa e afirma que não irá fazer nenhum pagamento. Considerando esses fatos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270332 Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações da administração pública que produz efeitos jurídicos, atendendo a interesses públicos ou coletivos. Assinale a alternativa que apresenta os elementos do ato administrativo:
Alternativas
Q4261816 Direito Administrativo
Nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO contém um exemplo de ato administrativo ordinatório: 
Alternativas
Q4200609 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas sobre a invalidação de um ato administrativo. A Administração deve ________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativas
Q4200608 Direito Administrativo
Circulares, portarias e ofícios são exemplos de qual espécie de ato administrativo?
Alternativas
Q4200607 Direito Administrativo
São requisitos necessários à formação do ato administrativo:
Alternativas
Q4187178 Direito Administrativo
Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado. 
Alternativas
Q4143505 Direito Administrativo
Alguns atos administrativos se caracterizam pela participação de duas autoridades, em que a primeira autoridade se manifesta e, consequentemente, surge a obrigação da outra autoridade também se manifestar. Esse é o chamado efeito prodrômico, que ocorre nos atos administrativos 
Alternativas
Q4139493 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um das formas de extinção dos Atos Administrativos.
Alternativas
Respostas
1841: C
1842: E
1843: E
1844: B
1845: A
1846: C
1847: D
1848: D
1849: A
1850: A
1851: D
1852: D
1853: B
1854: C
1855: A
1856: D
1857: B
1858: B
1859: D
1860: B