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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Arquivista |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Assessor de Imprensa |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Turismólogo |
Q3406505
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEPLAN-SE
Prova:
FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q3406145
Direito Administrativo
Após a constituição, em observância às formalidades legais, da
sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração
Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as
normas que dizem respeito aos administradores das estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |
Q3404839
Direito Administrativo
As entidades da administração pública indireta estão vinculadas a ministérios ou a secretarias e sujeitam-se ao
controle finalístico de suas atividades por esses órgãos
com base no princípio da
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |
Q3404838
Direito Administrativo
Na organização administrativa brasileira, associações
públicas e agências reguladoras são, em regra e respectivamente, espécies de
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Vigilante |
Q3400407
Direito Administrativo
A respeito do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), está correto afirmar:
Q3397173
Direito Administrativo
A criação de novos órgãos internos dentro da Defensoria Pública
Estadual, com o objetivo de estruturar núcleos especializados em
direitos humanos, defesa da mulher, atendimento a pessoas em
situação de vulnerabilidade, defesa criminal, entre outros,
representa um processo conhecido como
Q3397172
Direito Administrativo
Entre as entidades da estrutura da Administração Pública, aquela
que é instituída por lei específica, possui personalidade jurídica de
direito público e goza de autonomia administrativa, patrimonial e
financeira, sendo responsável pela execução de atividades típicas
do Estado, é denominada
Q3395850
Direito Administrativo
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um
cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ.
Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a
criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as
atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A
|
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Jornalista) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Redação - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Contábil - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Elétrica - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Sistemas - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Programador - Classe B |
Q3395831
Direito Administrativo
Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com
o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local.
Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados
sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia,
ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e
hipossuficientes econômicos.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria |
Q3390484
Direito Administrativo
Cada poder e esfera da administração pública brasileira
deve publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou entidades responsáveis
por sua realização e a autoridade administrativa a que
estão subordinados ou vinculados, com periodicidade
mínima
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria |
Q3390470
Direito Administrativo
Uma autarquia estadual responsável pela gestão de
recursos hídricos decidiu formar um consórcio público
com três municípios para implementar um programa de
despoluição de um importante rio da região. Após a ratificação do protocolo de intenções pelas respectivas casas
legislativas, o consórcio foi constituído como associação
pública.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria
|
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3390452
Direito Administrativo
O município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e
deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos financeiros acumulados ao longo dos últimos exercícios.
No entanto, além da eventual alienação da empresa,
os gestores precisam decidir sobre a continuidade da
prestação do serviço, caso a extinção de fato ocorra,
uma vez que é necessário garantir a manutenção desse
serviço essencial.
Considerando que a cidade possui uma extensa área urbana, cujos limites se confundem com os de municípios vizinhos, cogita-se, ainda, a adoção de uma solução conjunta para a gestão do saneamento.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 11.445/2007, é correto afirmar que
Considerando que a cidade possui uma extensa área urbana, cujos limites se confundem com os de municípios vizinhos, cogita-se, ainda, a adoção de uma solução conjunta para a gestão do saneamento.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 11.445/2007, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria
|
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3390450
Direito Administrativo
Cinco municípios pertencentes a uma mesma região
pretendem constituir um consórcio público para gerir,
de forma integrada, o serviço de iluminação pública.
A ideia de utilizar esse instrumento baseia-se em uma
constatação técnica: caso os entes concedam o serviço
à iniciativa privada de forma conjunta, o projeto ganhará escala financeira e terá maior capacidade de atrair
boas empresas. Como os secretários municipais não
têm experiência no assunto, é convocada uma reunião
técnica com o objetivo de esclarecer dúvidas práticas
sobre a constituição e o funcionamento do consórcio.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
no
11.107/2005, o servidor público presente na reunião
poderá afirmar corretamente que
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador |
Q3389558
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se
necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a
fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento,
é competência do(a):
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389111
Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública
brasileira, conforme os princípios constitucionais e
doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389098
Direito Administrativo
Em um município, a organização administrativa é
estruturada de forma a otimizar os serviços públicos
prestados à população, sendo dividida entre
administração direta e indireta. A administração direta
compreende os órgãos diretamente subordinados ao
governo, enquanto a administração indireta envolve
entidades com personalidade jurídica própria, que atuam
de forma descentralizada. Considerando a organização
administrativa e suas características, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |
Q3388944
Direito Administrativo
Considerando as disposições legais para que a União, os Estados, os Municípios e o
Distrito Federal contratem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse
comum, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
IADES
Órgão:
CNEN
Prova:
IADES - 2025 - CNEN - Tecnologista Classe A Padrão I - TEL05 (códigos 308 e 309) |
Q3384881
Direito Administrativo
De acordo com a Organização da Administração Pública brasileira, a Comissão Nacional de Energia Nuclear foi criada como
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380798
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relacionadas à
administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os Poderes de Estado Brasileiro, estão o Administrativo e o Moderador.
( ) A Federação Brasileira é composta por entidades com autonomia política, além da administrativa e financeira, e compreende a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
( ) As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Entre os Poderes de Estado Brasileiro, estão o Administrativo e o Moderador.
( ) A Federação Brasileira é composta por entidades com autonomia política, além da administrativa e financeira, e compreende a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
( ) As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3375712
Direito Administrativo
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A criação e a instituição de qualquer entidade da administração indireta dependem da publicação de portaria pelo Poder Executivo.
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