Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise...

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Q3519191

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Piraju - SP Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |

Q3519191 Direito Administrativo

Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades desprovidas de personalidade jurídica, que respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e funcionam com base na desconcentração administrativa.” É correto afirmar que:

Verdadeira: o órgão atua como simples instrumento da vontade do ente federado, sem autonomia jurídica própria

Falsa: órgãos públicos possuem personalidade jurídica e respondem por seus atos de forma autônoma.

Falsa: órgãos são entidades da administração indireta, não da administração direta.

Verdadeira: órgãos públicos são criados para a desconcentração, mas possuem capacidade processual própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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