Home Concursos Públicos Questões Q3513684 Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3513684 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto | Q3513684 Direito Administrativo Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta. Alternativas A Atendidos os requisitos da legislação civil, todo consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado. B A extinção de contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados. C É vedada a retirada do ente da Federação do consórcio público, a fim de evitar o prejuízo das obrigações já constituídas no contrato. D A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. E A alteração de um contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei aprovada por todos os entes consorciados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro