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Q1185371
Direito Administrativo
“A retomada do serviço pela poder concedente se dá
dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua para essa retomada precoce, que se dá antes da expiração do prazo do contrato, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização”
(MADEIRA, José Maria Pinheiro.Administração Pública. 14ª. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017).
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
(MADEIRA, José Maria Pinheiro.Administração Pública. 14ª. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017).
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
Q1185357
Direito Administrativo
Acerca do domínio público, assinale a alternativa
correta.
Q1185180
Direito Administrativo
Pautado no art. 27 da Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta.
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
Q1183439
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a composição do Núcleo de Controle Interno – NCI:
Q1183092
Direito Administrativo
Com relação à definição dos valores dos serviços contratados, critérios, forma e periodicidade de reajuste, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q1182511
Direito Administrativo
A declaração de nulidade do contrato administrativo, regido pela Lei no 8.666/1993,
Q1182291
Direito Administrativo
Sobre
Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas.
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179816
Direito Administrativo
Em relação à revogação e à anulação
dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179815
Direito Administrativo
Dentre os poderes administrativos, está
o poder de polícia, que pode ser definido
como
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179814
Direito Administrativo
O regime disciplinar impõe algumas
proibições ao servidor público. Ao
servidor é vedado
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179813
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser
pagas ao servidor vantagens como
indenizações, gratificações e adicionais.
Em relação a essas vantagens, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179812
Direito Administrativo
Acerca dos direitos e vantagens do
servidor público, assinale a alternativa
correta.
Q1179092
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1179082
Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178924
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de governo está desassociado do conjunto de poderes e órgãos constitucionais. II. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas, de acordo com os princípios constitucionais. III. No uso de sua soberania, o Estado não possui relação com a organização política do poder.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O conceito de governo está desassociado do conjunto de poderes e órgãos constitucionais. II. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas, de acordo com os princípios constitucionais. III. No uso de sua soberania, o Estado não possui relação com a organização política do poder.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178921
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios. II. É vedado à administração pública atuar com vistas à satisfação das necessidades coletivas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca causar desvios capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios. II. É vedado à administração pública atuar com vistas à satisfação das necessidades coletivas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca causar desvios capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178585
Direito Administrativo
Em relação às Licitações e aos Contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, analise as seguintes assertivas:
I. Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. II. Considera-se contrato somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas. III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. IV. São consideradas modalidades de licitações somente “Concorrência” e “Tomada de Preços”.
Quais estão corretas?
I. Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. II. Considera-se contrato somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas. III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. IV. São consideradas modalidades de licitações somente “Concorrência” e “Tomada de Preços”.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178562
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores
ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores
ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Administrador |
Q1175877
Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no art. 3º, orienta que o Sistema de Registro de
Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Em relação ao assunto, julgue as afirmativas a seguir.
I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes.
II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços
remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
IV - Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Marque a alternativa correta.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Administrador |
Q1175876
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a
alternativa que contém a definição correta de Ata de Registro de Preços.
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