Os integrantes do Núcleo de Controle Interno - NCI, com conhecimentos técnicos inerentes às funções a serem desempenhadas, serão designados pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas e contarão com a infraestrutura necessária para o regular desempenho de suas atribuições. 

Compete ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas disponibilizar toda a infraestrutura necessária ao perfeito funcionamento do Sistema de Controle Interno. 

Integram o Núcleo de Controle Interno - NCI - servidores titulares de cargo de provimento efetivo e estáveis do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas. 

Ao servidor do Núcleo de Controle Interno - NCI - compete exclusivamente o exercício das atividades de controle interno.