Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.308 questões
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4044273
Direito Administrativo
Qual é a ordem CORRETA das fases do processo licitatório, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4044266
Direito Administrativo
Em relação ao controle na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
II. Quanto ao momento de sua realização, o controle classifica-se em prévio, concomitante e posterior.
III. Compete ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4043878
Direito Administrativo
Os Secretários Municipais ou titulares de
orgãos equivalentes, de livre nomeação e exoneração do
Prefeito, são providos nos correspondentes cargos em
comissão criados por lei, a qual fixa o respectivo padrão
de vencimento, bem como seus deveres, competência e
atribuições. Além dos Secretários, quem são os outros
auxiliares do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica?
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Arquiteto |
Q4043662
Direito Administrativo
Um Arquiteto da Prefeitura foi designado
para auxiliar na fase preparatória da contratação de
serviços de requalificação de uma praça pública, incluindo
projeto, execução de obra e aquisição de mobiliário
urbano. Durante a instrução do processo, surgiram
dúvidas sobre regras gerais da Lei no 14.133/2021. Com
base nessa situação, analise as assertivas a seguir:
I. O processo licitatório tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição.
II. O pregão e modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.
III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados.
IV. O critério de julgamento por técnica e preço pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei.
Pode-se afirmar que:
I. O processo licitatório tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição.
II. O pregão e modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.
III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados.
IV. O critério de julgamento por técnica e preço pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |
Q4043424
Direito Administrativo
O Regime Jurídico traz que o servidor poderá
ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade
dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam hipóteses
possíveis para esse afastamento? I. Por resultado dos sorteios de cessão; II. Para exercício de função de confiança;
III. Para cumprimento de convênio.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |
Q4043420
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, com base no Regime
Jurídico:
O direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou na data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicadо.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou na data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicadо.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |
Q4043415
Direito Administrativo
Tem-se que compete, privativamente, ao
Prefeito, além de outras atribuições previstas nas
Constituições Federal e Estadual, na legislação aplicável e
na Lei Orgânica:
I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessário ao Poder Executivo, na forma da Constituição Federal.
II. Contrair empréstimo interno ou externo e fazer operação ou acordo externo de qualquer natureza, observadas as regras e os procedimentos pertinentes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessário ao Poder Executivo, na forma da Constituição Federal.
II. Contrair empréstimo interno ou externo e fazer operação ou acordo externo de qualquer natureza, observadas as regras e os procedimentos pertinentes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador |
Q4042839
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, qual é
o prazo máximo de vigência admitido para contratos
administrativos que gerem receita para a Administração
ou que sejam contratos de eficiência com previsão de
economia, quando os investimentos forem realizados
exclusivamente pelo contratado e incluírem benfeitorias
permanentes a serem incorporadas ao patrimônio público
ao término do contrato?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador |
Q4042834
Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Improbidade
Administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale V
para as Verdadeiras e F para as Falsas:
( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador aplicam-se à improbidade administrativa. ( ) Não configura crime a representação por improbidade administrativa contra agente público que se sabe inocente. ( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador aplicam-se à improbidade administrativa. ( ) Não configura crime a representação por improbidade administrativa contra agente público que se sabe inocente. ( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042685
Direito Administrativo
Um ato administrativo praticado pelo SIMAE deixa de
produzir efeitos porque foi substituído por outro, editado por
motivo de conveniência e oportunidade, sem que se reconheça
ilegalidade no ato anterior. Nesse caso, ocorre:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042684
Direito Administrativo
Determinado ato administrativo do SIMAE é praticado com
base na lei e produz efeitos imediatos, independentemente de
concordância prévia do particular. Contudo, caso seja ilegal,
poderá ser invalidado pela própria Administração ou
submetido ao controle do Poder Judiciário. Essa possibilidade
decorre da compreensão de que os atos administrativos:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042683
Direito Administrativo
No setor administrativo do SIMAE, um servidor competente
emite uma autorização para execução de determinado
procedimento interno, observando a finalidade pública, a
forma prevista e o objeto permitido pela norma. Considerando
os elementos do ato administrativo, a atribuição legal do
agente que pratica o ato corresponde à:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042681
Direito Administrativo
Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato
administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como
autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou
registrar uma providência interna. Para que esse ato seja
válido, é necessário que apresente elementos básicos, como
competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042679
Direito Administrativo
Ao registrar uma solicitação de ligação de água, o Agente
Administrativo II deve observar normas, procedimentos
internos e exigências legais aplicáveis ao serviço público. Essa
atuação expressa o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042678
Direito Administrativo
No atendimento ao público do SIMAE, um Agente
Administrativo II deve tratar os usuários com respeito,
urbanidade e transparência, sem privilegiar conhecidos ou
pessoas próximas. Essa conduta está diretamente relacionada
ao princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042676
Direito Administrativo
Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021,
a comissão responsável identifica que um documento
apresentado por licitante possui falha formal, mas a
irregularidade não compromete a verificação da qualificação
nem a compreensão da proposta. Considerando as regras
aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II
|
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4042674
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de
Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina as
obrigações dos usuários, a aplicação de sanções e a atuação da
autarquia, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II
|
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4042672
Direito Administrativo
À luz do Decreto nº 059/2014, que disciplina a suspensão
dos serviços e as medidas decorrentes de interrupções no
sistema de abastecimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042641
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para diferentes órgãos e entidades da
Administração Pública. No âmbito de aplicação da Lei, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042466
Direito Administrativo
O Regime Jurídico determina que o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público adquire estabilidade após três anos de
efetivo exercício. Ainda, que o servidor estável só perderá o cargo em quantas das seguintes hipóteses?
I. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de decreto, assegurada ampla defesa
I. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de decreto, assegurada ampla defesa
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