Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

Foram encontradas 3.313 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2949490 Direito Administrativo

A respeito das prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q2949486 Direito Administrativo

Ainda com relação às prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2949476 Direito Administrativo

Julgue e marque como certa (C) ou errada (E) cada uma das afirmativas subseqüentes sobre as concessões, permissões e autorizações de prestação de serviço público relacionadas ao setor de energia elétrica.

( ) De acordo com a Lei n. 8.987/95, permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos que é feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

( ) As autorizações são concedidas pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica mediante licitação prévia do bem público e desde que não provoque nenhum prejuízo à coletividade que se utiliza do referido bem.

( ) Considere que uma concessão foi legalmente obtida para fins de aproveitamento de um potencial hidrelétrico de 3.000 kW. Em tal situação, pode ser dispensada a licitação prévia visando à obtenção da concessão.

( ) Modo, forma e condições de prestação do serviço devem ser previstos em cláusulas do contrato de concessão.

( ) As autorizações são concedidas a título precário, não rendendo a revogação direito a indenização.

Assinale a opção que corresponde à seqüência correta de marcações.

Alternativas
Q2949473 Direito Administrativo

Considere que uma determinada empresa concessionária de energia elétrica tenha concessão de serviço público, formalizada adequadamente dentro da lei. De acordo com a Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviço público, a extinção da concessão pode ocorrer por caducidade. O poder concedente não poderá declarar a caducidade da concessão quando

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |
Q2948600 Direito Administrativo

A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbência de prestar os serviços públicos direta ou indiretamente, sendo correto afirmar sobre o tema:

Alternativas
Respostas
51: a
52: d
53: a
54: b
55: E