Home Concursos Públicos Questões Q4011086 Sobre os serviços públicos, de acordo com a Lei n° 8.987/95... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4011086 Direito Administrativo Serviços Públicos , Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito | Q4011086 Direito Administrativo Sobre os serviços públicos, de acordo com a Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade das tarifas. B A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na Lei 8.987/95, no edital e no contrato. C As tarifas serão diferenciadas exclusivamente em função das características técnicas relativas ao atendimento dos usuários dos mesmos segmentos. D As concessões e permissões sujeitar-se-ão, a critério da autoridade administrativa, à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. E A concessão de serviço público, apenas quando precedida da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro