Os serviços públicos constituem atividades destinadas à sat...
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Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |
Q4022042
Direito Administrativo
Os serviços públicos constituem atividades destinadas
à satisfação de necessidades coletivas, submetidas a
regime jurídico próprio e orientadas por princípios que
asseguram sua prestação adequada à sociedade. Em
determinadas hipóteses, sua execução pode ser
transferida a particulares, sem que isso implique
renúncia, pela Administração, de seu dever de
regulação, fiscalização e controle, especialmente
quando houver necessidade de seleção do delegatário
conforme critérios legais.
Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.