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Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015737
Direito Administrativo
O Município de Altinópolis outorgou a
concessão do serviço de tratamento de resíduos a uma
empresa privada. Dois anos depois, a Prefeitura constata
sucessivas inexecuções contratuais por parte da
concessionária, descumprindo o contrato de concessão e
afetando a prestação adequada do serviço. A
Administração decide retomar o serviço e punir a empresa.
O instituto jurídico que descreve a extinção da concessão
durante o seu prazo, por motivo de inexecução total ou
parcial do contrato por parte da concessionária, denomina-se: