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1. Poder vinculado.
2. Poder disciplinar.
3. Poder hierárquico.
4. Poder de polícia.
5. Poder regulamentar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Decretos e as resoluções.
2. Regulamentos e os regimentos.
3. Portarias internas e as ordens de serviço.
4. Atestados e as certidões.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Legalidade.
2. Moralidade.
3. Eficiência.
4. Razoabilidade.
5. Publicidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
Ana, servidora federal, comentou com uma amiga a respeito de seus estudos sobre a Administração Pública direta e indireta, que estava fazendo para prestar um concurso público. Em seus estudos, Ana verificou que havia um tipo de pessoa jurídica, de direito público que era criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia. Que tipo de ente tem as características estudadas por Ana?
Considerando as definições previstas no Art. 6º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Para os cargos de nível médio com carga horária de 20 (vinte) horas, a definição da gratificação por dedicação exclusiva.
II. Justificativa pormenorizada de sua criação.
III. Descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento e carga horária.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei da Improbidade Administrativa, estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Segundo as disposições dos §1º e 2º do Art. 20 da referida lei, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, e que esse afastamento será de até ___________ dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. Acessibilidade para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio.
Quais estão corretas?