Foram encontradas 2.844 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3135761 Direito Administrativo
Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses poderes da Administração estão:

1. Poder vinculado.
2. Poder disciplinar.
3. Poder hierárquico.
4. Poder de polícia.
5. Poder regulamentar.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3135760 Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos normativos estão os(as):

1. Decretos e as resoluções.
2. Regulamentos e os regimentos.
3. Portarias internas e as ordens de serviço.
4. Atestados e as certidões.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3135749 Direito Administrativo
A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são:

1. Legalidade.
2. Moralidade.
3. Eficiência.
4. Razoabilidade.
5. Publicidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
Alternativas
Q3135747 Direito Administrativo
Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações estabelece uma regra de nomenclatura, determinando que o agente responsável pela condução do pregão seja denominado de:
Alternativas
Q3135746 Direito Administrativo
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:
Alternativas
Q3135743 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes. Segundo o autor, na organização política e administrativa brasileira, as entidades possuem cinco classificações. Nesse sentido, com base no referido autor, é correto afirmar que o município de Santa Rosa é classificado como uma entidade:
Alternativas
Q4110096 Direito Administrativo

Ana, servidora federal, comentou com uma amiga a respeito de seus estudos sobre a Administração Pública direta e indireta, que estava fazendo para prestar um concurso público. Em seus estudos, Ana verificou que havia um tipo de pessoa jurídica, de direito público que era criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia. Que tipo de ente tem as características estudadas por Ana?

Alternativas
Q4110090 Direito Administrativo

Considerando as definições previstas no Art. 6º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


( ) Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. 


( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q4107973 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4107972 Direito Administrativo
Em relação à fase preparatória da licitação, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4107969 Direito Administrativo
Em relação ao exercício do poder de polícia pela Administração Pública e considerando o entendimento preconizado pelo STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4106880 Direito Administrativo
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, os dirigentes da Fundação podem, quando da realização do estudo anual de lotação da Fundação Municipal de Saúde, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário. Na proposta de criação de novos cargos, deve constar:

I. Para os cargos de nível médio com carga horária de 20 (vinte) horas, a definição da gratificação por dedicação exclusiva.
II. Justificativa pormenorizada de sua criação.
III. Descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento e carga horária.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4106875 Direito Administrativo
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, compete ao ____________ expedir os atos de provimento dos cargos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3737864 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico de Iraí/RS, quem será o responsável por indicar as atribuições que o funcionário público terá que desempenhar? 
Alternativas
Q3737861 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o Município seguirá o princípio da(o):
Alternativas
Q3736126 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê expressamente determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela referida lei. Sendo assim, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, se chama:
Alternativas
Q3736124 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei da Improbidade Administrativa, estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Segundo as disposições dos §1º e 2º do Art. 20 da referida lei, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, e que esse afastamento será de até ___________ dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  

Alternativas
Q3736123 Direito Administrativo
De acordo com as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, se denominam: 
Alternativas
Q3736122 Direito Administrativo
De acordo com as definições para efeito da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta se denomina: 
Alternativas
Q3735771 Direito Administrativo
Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas, entre outras, as seguintes normas: 

I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

IV. Acessibilidade para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
821: E
822: A
823: B
824: D
825: A
826: D
827: B
828: C
829: A
830: D
831: D
832: D
833: D
834: B
835: C
836: B
837: A
838: D
839: C
840: D