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Q305285
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305285 Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, é denominada
Alternativas
Q305284
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305284 Direito Administrativo
Acerca de licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305283
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305283 Direito Administrativo
Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305282
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305282 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305281
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305281 Direito Administrativo
Caso determinada comunidade, desejando comemorar o aniversário de seu bairro, decida solicitar o fechamento de uma rua para realizar uma festa comunitária, ela deve obter do poder público
Alternativas
Q305280
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305280 Direito Administrativo
Acerca da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305279
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305279 Direito Administrativo
Caso se verifique, durante a realização de um concurso público, a utilização, por candidatos, de métodos fraudulentos para a obtenção das respostas corretas das provas, a administração pública poderá anular o concurso embasada diretamente no princípio da
Alternativas
Q305278
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305278 Direito Administrativo
Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305196
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305196 Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Trata-se de elenco taxativo, que não permite, pela legislação infraconstitucional, a ampliação das penalidades.
Alternativas
Q305195
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305195 Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.
Alternativas
Q305194
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305194 Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que praticou o ato de improbidade, além da pessoa jurídica interessada.
Alternativas
Q305193
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305193 Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
Considerando que um servidor público federal utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da autarquia federal, ele estará sujeito, entre outras sanções, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
Alternativas
Q305192
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305192 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio.
Alternativas
Q305191
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305191 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Os processos administrativos relacionados a certames licitatórios devem obrigatoriamente conter pareceres técnicos ou jurídicos que analisem, entre outros aspectos, a legalidade dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q305190
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305190 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Os pareceres do advogado-geral da União que, após aprovação pelo presidente da República, são publicados justamente com o despacho presidencial, vinculam a administração federal, cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhes dar fiel cumprimento. Por outro lado, os pareceres aprovados, mas não publicados, obrigam apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que deles tenham ciência.
Alternativas
Q305189
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305189 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Extingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividade lesiva, se outro prazo não for fixado em lei.
Alternativas
Q305188
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305188 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a outras entidades públicas, visando mútua colaboração.
Alternativas
Q305187
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305187 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993, como o termo de contrato e a carta- contrato, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.
Alternativas
Q305186
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305186 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Alternativas
Q305185
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305185 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista que lhes são vinculadas.
Alternativas
Respostas
10961: E
10962: D
10963: C
10964: B
10965: A
10966: A
10967: B
10968: A
10969: E
10970: C
10971: C
10972: C
10973: E
10974: C
10975: C
10976: C
10977: E
10978: E
10979: C
10980: E
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